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Notícia

Orçamento Intermunicipal 2018 aprovado

12 de Dezembro, 2017
Ai
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento da CI Região de Aveiro para 2018 foram aprovados pela Assembleia Intermunicipal na reunião de 11 de dezembro de 2017, após aprovação e submissão do Conselho Intermunicipal, assumindo uma dimensão de quase 24 milhões de euros.

A Comunidade Intermunicipal (CI) da Região de Aveiro, herdeira da Associação de Municípios da Ria e da Grande Área Metropolitana de Aveiro, vai comemorar em 2018 os seus 30 anos de vida e de crescimento, tendo registado um relevante contributo para o desenvolvimento da Região de Aveiro, bem assente nos seus onze Municípios associados.

No quadro do início do mandato autárquico de 2017/2021, a CI Região de Aveiro aposta num ano de 2018 pleno de realizações em diferentes áreas de atividade, contando com os já contratados Fundos Comunitários do Portugal 2020 como a sua principal fonte de financiamento, em especial no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial da Região de Aveiro (PDCT-RA).

Nas áreas mais tradicionais e nas novas áreas de intervenção, vamos continuar a crescer com a execução dos muitos e variados projetos em desenvolvimento, numa aposta que queremos ampliar em consequência do processo de Descentralização em curso, que esperemos seja consistente e positivo.

Vamos continuar a pugnar junto do Governo de Portugal para que sejam concretizados investimentos e decisões relevantes para a Região de Aveiro, cuja titularidade ou ação determinante está na alçada do Governo.

As Grandes Opções do Plano 2018 assumem um elevado nível de investimento, com um valor de 23.123.863 euros. O montante global do Orçamento da CI Região de Aveiro para 2018, assume o valor de 23.843.091 euros, sendo esta dimensão financeira condicionada em primeiro lugar pelos investimentos do PDCT-RA e em segundo lugar pela realização do capital social da Polis Litoral Ria de Aveiro.

Dos projetos em desenvolvimento no quadro do PDCT-RA, têm uma posição de destaque pela sua relevância para o desenvolvimento e pela sua dimensão financeira em termos de execução em 2018, a Ponte-Açude do Rio Novo do Príncipe (em fase de adjudicação), o projeto do Sistema de Defesa Primária do Baixo Vouga Lagunar (em execução pela COBA), o projeto da Modernização Administrativa, os vários projetos na área da Cultura e do Turismo com novas ações e reforçados investimentos (com destaque para a Programação Cultural em Rede, a Promoção do Património Histórico e Cultural e a “Grande Rota da Ria de Aveiro”), o projeto de combate ao abandono escolar e de promoção do sucesso escolar, a eficiência energética, entre outros.

O desenvolvimento de projetos financiados no quadro das Iniciativas Comunitárias tem já uma presença relevante que queremos aprofundar, registando-se o desenvolvimento da execução dos projetos RUNIN, Clair City e ERASMUS-ONBOARD, além de outros com interesse que possam surgir, nomeadamente no quadro da cooperação com a UA e o programa H2020.

Embora continue ainda por resolver a questão da realização e do ajustamento do capital social da sociedade anónima Polis Litoral Ria de Aveiro (agora em fase de liquidação), o que provoca a existência de um valor alto na despesa e na receita (assim como uma baixa taxa de execução dos Orçamentos dos últimos anos, sendo que essa responsabilidade respeita ao seu acionista maioritário, representado pelo Ministério do Ambiente do Governo de Portugal), devemos aqui referir as ações mais relevantes que estão em desenvolvimento, nomeadamente o projeto do desassoreamento da Ria de Aveiro (em fase final), as obras em curso da qualificação da Barrinha de Esmoriz, da Via Ecológica Ciclável, do desassoreamento da Barrinha de Mira, de reforço do Cordão Dunar Costa Nova / Vagueira / Mira, assim como o contrato da obra de qualificação do Centro de Visitação da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, em fase de visto do Tribunal de Contas.

A estrutura de receita da CI Região de Aveiro para 2018 é globalmente idêntica à de 2017, com supremacia para as verbas dos Fundos Comunitários do Portugal 2020, a que se juntam as contribuições de cada um dos onze Municípios associados (incluindo nas receitas próprias para a contrapartida nacional dos projetos financiados por Fundos Comunitários), e as verbas das transferências do Orçamento do Estado.

As Parcerias institucionais vão continuar a ter um papel de grande importância, destacando-se a participação nas sociedades anónimas “Parque da Ciência e Inovação - PCI”, “Águas da Região de Aveiro - AdRA”, “Águas do Centro Litoral – AdCL” e “Polis Litoral Ria de Aveiro”.

No âmbito das parcerias, que têm na Universidade de Aveiro e na Associação Industrial do Distrito de Aveiro as entidades principais de um grupo de cerca de 50 entidades, vamos prosseguir a execução do programa “Região de Aveiro Empreendedora”, que tem como objetivo e instrumento base o apoio direto à dinamização da atividade económica, integrando as ações de Desenvolvimento Local de Base Comunitária - DLBC Rural Norte e Rural Sul, e DLBC Costeira -, a utilização das verbas contratadas de apoio ao empreendedorismo nas Prioridades de Investimento 8.3 e 8.8, assim como os Sistemas de Incentivos a Ações Coletivas (SIAC) da Promoção do Espírito Empreendedor e da Internacionalização, a que se soma a operação da Incubadora de Empresas da Região de Aveiro (IERA) e da sua rede de Polos.

A gestão do Protocolo com a Agência Portuguesa do Ambiente, no que respeita ao Rio Vouga e ao Baixo Vouga Lagunar, vai prosseguir com a execução das obras definidos pelos projetos já executados para Albergaria-a-Velha, Aveiro e Estarreja, de reparação de margens com ruturas ou em risco de rompimento, com financiamento do POSEUR.

Ao nível das políticas intermunicipais que vão continuar a crescer em importância e consistência, assumimos para 2018 como prioritárias, três delas:
- a Autoridade Regional de Transportes, com a gestão dos transportes públicos de passageiros ao nível municipal e intermunicipal;
- a Proteção Civil e Gestão da Floresta, como ativo ambiental e económico;
- o “Centro Intermunicipal de Recolha Oficial de Animais”, com a execução do projeto, o lançamento do concurso para as obras, o início da sua execução, e a preparação da sua gestão com um gabinete médico-veterinário intermunicipal.

Vamos continuar a apostar no desenvolvimento do programa “Aveiro, Região da Bicicleta” em parceria com a Universidade de Aveiro, a Associação Abimota e a Federação Portuguesa de Ciclismo (FPC), salientando no que respeita à FPC a realização na Região de Aveiro da apresentação das Equipas para a época desportiva 2018 e a primeira prova oficial no primeiro fim de semana de fevereiro.

Como tem sido normal e deriva da natureza dos projetos que temos em mão na CI Região de Aveiro, as Grandes Opções do Plano 2018 têm uma expressão marcadamente plurianual da maioria dos seus objetivos e projetos, e na sua maioria a sua incidência é marcadamente intermunicipal.

Com o Governo de Portugal vamos continuar a desenvolver um trabalho intenso de interlocução e negociação, cuidando com prioridade para os dossiers dos “Incêndios e Gestão da Floresta” e do novo “Pacote da Descentralização”, assim como de outros relevantes como os investimentos e a gestão da Ria de Aveiro (por delegação de competências da Agência Portuguesa do Ambiente), as ligações rodoviárias assumidas como prioritárias no Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro (PIMTRA), os investimentos de defesa costeira e territorial, a Ligação Ferroviária Aveiro/Viseu/Salamanca, a gestão e o desenvolvimento do Centro Hospitalar do Baixo Vouga e do Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS-BV), a gestão das portagens na A17, na A29 e na A25, entre outros.

A opção política de gestão da CI Região de Aveiro vai continuar a assentar numa atenção e numa ação política sobre todas as matérias relevantes para os Cidadãos e para o desenvolvimento da Região, utilizando como base o trabalho da sua Equipa Técnica e do seu Secretário Executivo Intermunicipal, gerindo com a mais elevada qualidade a crescente importância da dimensão intermunicipal da gestão do território e da vida dos Cidadãos, das Associações e das Empresas, tirando todo o proveito do trabalho do Conselho Intermunicipal, da Assembleia Intermunicipal e do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal da Região de Aveiro.

O trabalho da CI Região de Aveiro vai continuar a integrar o trabalho das várias Equipas Técnicas de Interlocutores compostas por Técnicos da CI Região de Aveiro e das Câmaras Municipais associadas, numa lógica de aprofundamento do modelo intermunicipal participado intensamente por todos.

Continuaremos a estabelecer e aprofundar as relações institucionais com as Associações privadas sem fins lucrativos da nossa Região, incluindo a utilização de apoios financeiros, nomeadamente com o “PAPERA - Programa de Apoio a Projetos e Eventos da Região de Aveiro” como o principal instrumento.

O investimento em comunicação vai receber um forte impulso em 2018, utilizando o conjunto dos recursos disponíveis em vários dos projetos financiados pelo Portugal 2020, apostados em dar a conhecer a Região de Aveiro e a sua atividade a mais Gente, utilizando novos instrumentos, assim como a publicação de notas de imprensa, do Boletim Informativo e a gestão do site www.regiaodeaveiro.pt.

Vamos aprofundar as relações institucionais ao nível da Região, do País, da Europa e do Mundo, dando um espaço especial para as Comunidades Emigrantes, numa atuação de crescente proximidade com os Cidadãos. No que respeita às relações com a Europa, vamos utilizar a prestação de serviços já contratada em articulação com as CIM’s da Região Centro, que nos garante uma representação permanente junto dos Serviços da Comissão Europeia, em Bruxelas.

Daremos sempre uma prioridade especialmente cuidada ao trabalho com a Universidade de Aveiro, nos múltiplos projetos em que estamos envolvidos, executando o Contrato de Parceria Institucional assinado a 16 de outubro de 2014.

Vamos comemorar de forma especial o Dia da Região de Aveiro 2018 (a 16 de outubro), devidamente articulado com os 30 anos de Associativismo Municipal na Região de Aveiro.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento da CI Região de Aveiro para o ano de 2018, assumem os compromissos assumidos, apostam na continuidade do crescimento da Associação de Municípios num processo assente nos seus onze Municípios associados e na conquista das oportunidades disponíveis, com especial atenção para os Fundos Comunitários do Portugal 2020.


(Ver Nota de Imprensa de 27 de novembro de 2017)



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