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Evento

Grupo de Acção Costeira da Região de Aveiro – 1º Concurso Público

Data: 01 de Outubro, 2010 a 15 de Novembro, 2010
Promotor: Grupo de Acção Costeira
Localização: Região de Aveiro
Horário: 09h00 às 17h30

Encontra-se aberto até 30 de Novembro o 1º Concurso Público para apresentação de candidaturas ao programa do Grupo de Acção Costeira da Região de Aveiro - Eixo 4 do PROMAR. A dotação orçamental atribuída à totalidade das operações é de 4.433.765 €.

Serão atribuídos apoios financeiros às candidaturas melhor pontuadas de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos e que se enquadrem nas seguintes acções:

  • Reforço da competitividade nas zonas de pesca e valorização dos produtos
  • Diversificação e reestruturação das actividades económicas e sociais
  • Promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro e das comunidades.

Os montantes de apoio e taxas de financiamento dos projectos dependem da natureza da entidade promotora. As entidades com fins lucrativos beneficiam de uma taxa de financiamento até 60% e um montante máximo de 200.000€; as entidades sem fins lucrativos beneficiam de uma taxa até 100% e um montante máximo de apoio de 500.000€.

Para obter mais informação consultar o site Grupo de Acção Costeira da Região de Aveiro

Formação Profissional "Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações"

Data: 18 de Outubro, 2010 a 20 de Outubro, 2010
Promotor: Região de Aveiro CIM
Localização: Região de Aveiro CIM
Horário: 9h00 às 17h30
No âmbito do Plano de Formação 2010/2011, projecto financiado pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH), realiza-se a acção de formação relativa ao Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações nas Autarquias, dirigido a Trabalhadores com interesse em conhecer e aplicar os principais aspectos da Lei nº 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, e diplomas relacionados, designadamente dirigentes, técnicos superiores e assistentes técnicos.

Este curso tem uma duração de 18h e compreende os seguintes conteúdos programáticos:

1 - Objecto, âmbito de aplicação, entrada em vigor, produção de efeitos, revogações
2 - Novo modelo de gestão de recursos humanos
3 - Planificação da actividade e dos recursos
4 - Mapas de pessoal
5 - Gestão dos recursos humanos em função dos mapas de pessoal
6 - Orçamentação e gestão das despesas com pessoal
7 - Regimes de vinculação
8 - Constituição da relação jurídica de emprego público
9 - Garantias de imparcialidade
10- Cessação da relação jurídica de emprego público
11- Contratos de prestação de serviços
12- Publicação das modalidades de vinculação
13- Regime de carreiras
14- Recrutamento
15- Mobilidade geral
16- Remunerações: -Suplementos remuneratórios: -Prémios de desempenho: -Descontos
17- Disposições transitórias
18- Transição das diversas modalidades de constituição da relação jurídica de emp