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Grupo de Ação Costeira

Enquadramento

O Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro (GAC-RA) é uma parceria que visa mobilizar as entidades locais, singulares e coletivas, públicas e privadas, e as comunidades piscatórias em geral, para o processo de desenvolvimento sustentável da respetiva área costeira de intervenção, de acordo com o definido no Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca do – Programa Operacional Pesca 2007-2013 – PROMAR (Portaria n.º 828-A/2008, de 8 de agosto, alterada e republicada pela Portaria n.º 1237/2010, de 13 de dezembro).

 

CONTACTOS
mail: gac@regiaodeaveiro.pt
telefone: +351 234 377 650

 

 

O GAC-RA é um organismo intermédio que interage entre os promotores e a autoridade de gestão do PROMAR, tendo por função dinamizar, receber, avaliar e propor projetos à autoridade de gestão do PROMAR para aprovação. Após aprovação, o GAC-RA tem por função acompanhar e verificar a execução material e financeira dos projetos.

A execução do respetivo Contrato Programa entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e a autoridade de gestão do PROMAR sustenta-se, fundamentalmente, na contratualização de projetos selecionados através de Concursos Públicos apresentados pelas entidades beneficiárias.

Os destinatários, diretos ou indiretos, das ações a empreender pelos beneficiários do Eixo 4 do PROMAR são os profissionais do setor das pescas e suas famílias. Os potenciais promotores de candidaturas são:

  • Pescadores, armadores, aquicultores e empresas de transformação e comercialização de produtos da pesca;
  • Associações e organizações profissionais do setor, associações cívicas, ambientais, económicas ou empresariais, instituições de solidariedade social e outros agentes económicos;
  • Autarquias locais e Administração pública, central ou regional, com responsabilidades nos domínios da pesca, portos, turismo e ambiente.

 

Objetivos

O objetivo do GAC-RA é apoiar o desenvolvimento sustentável do setor da pesca e a melhoria da qualidade de vida das zonas mais dependentes da pesca, abrangendo as comunidades piscatórias das seguintes freguesias dos municípios de Ovar, Murtosa, Aveiro, Ílhavo e Vagos:

Ovar - Arada, Cortegaça, Esmoriz, Maceda, Ovar e Válega
Murtosa - Bunheiro, Monte e Torreira
Aveiro - São Jacinto e Vera Cruz
Ílhavo - Gafanha da Encarnação, Gafanha da Nazaré, Gafanha do Carmo e São Salvador
Vagos - Gafanha da Boa Hora

Área geográfica de intervenção do GAC da Região de Aveiro

Figura 1 – Área geográfica de intervenção do GAC da Região de Aveiro.

 

A aposta da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – Baixo Vouga em liderar o GAC-RA assenta numa visão estratégica que se estrutura em quatro princípios de referência:

  • Cooperação institucional potenciando as capacidades existentes na região pela criação de sinergias, integrando a intervenção dos agentes públicos e privados;
  • Sustentabilidade social, económica e ambiental da fileira da pesca e melhorar a sua articulação com outros setores de atividade;
  • Valorização e promoção do património natural e arquitetónico;
  • Contribuição para o reforço da competitividade da região.

 

O GAC-RA tem por objetivo específico dinamizar candidaturas que se enquadrem nas seguintes tipologias de projetos:

a) Reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos produtos:

  • Implementação de Planos de Gestão dos Cais de Pescadores
  • Estruturação dos Circuitos de Venda
  • Promoção e Proteção da Produção de Enguias
  • Criação da Marca de Produtos “Ria de Aveiro”
  • Valorização dos Mercados Tradicionais
  • Realização de Campanha Promocional do Polo de Marca Turística “Ria de Aveiro”

b) Diversificação e reestruturação das atividades económicas e sociais:
  • Conselho para a Sustentabilidade e Inovação da Zona Costeira 
  • Especialização da Restauração 
  • Promoção do Ecoturismo / Turismo-Natureza e Pesca-Turismo 
  • Programa de Atividades Complementares (Pesca+Sal; Pesca+Ecoturismo; …) 
  • Plano de Formação Cívica e Cultural 
  • Plano de Formação Técnica 
  • Plano de Ação para a Valorização do Papel da Mulher

c) Promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro e das comunidades:
  • Plano de Tratamento de Efluentes Industriais
  • Realização de Estudos sobre a Sustentabilidade Biológica do Ecossistema
  • Regulamentação da Pesca na Ria de Aveiro
  • Realização de Plano de Marketing Específico da “Fileira da Pesca”
  • Campanha de Informação sobre os Valores Naturais da Ria de Aveiro 
  • Plano de Promoção dos Elementos Culturais Diferenciadores 
  • Qualificação e Valorização do Sal e do Salgado Aveirense 
  • Formação dos Agentes da Fileira sobre a “Cultura da Pesca” 
  • Programa de Orientação Vocacional nas Escolas de 1º Ciclo 
  • Implementação de um Plano de Intervenção e Qualificação Social e de Equipamentos 
  • Plano de Dinamização das Estruturas Desportivas Existentes 
  • Plano de Dinamização Desportiva e de Ocupação dos Tempos Livres das Comunidades Piscatórias

 

Entidades Participantes

Líder da Operação:
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro 

Parceiros da Operação:
UA – Universidade de Aveiro
FOR-MAR – Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar
APARA – Associação de Pesca Artesanal da Região de Aveiro
ADAPI – Associação de Armadores da Pesca Industrial
AIB – Associação dos Industriais do Bacalhau
MATERAQUA – Criação e Comercialização de Peixes, Lda.
David Casqueira Ramos (Empresário em nome individual – Mariscador)
APA – Administração do Porto de Aveiro
DOCAPESCA – Delegação de Aveiro
Associação de Produtores e Marnotos da Ria de Aveiro
Mútua dos Pescadores – Mútua de Seguros, CRL
DPB – Depuradora Portuguesa de Bivalves, S. A.
COMUR – Fábrica de Conservas da Murtosa, Lda.

Orçamento

Investimento Total:
4.926.405€
Comparticipação PROMAR:
2.955.844€ (60%)

Duração

janeiro de 2010 a dezembro de 2015 (60 meses)

Ligações

PROMAR - Programa Operacional das Pescas 2007/2013
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

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