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Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar

Enquadramento

PDR2020-3.4.3-FEADER-032710.

Este projeto encontra-se previsto no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, assinado em 31 de Agosto de 2015, ao abrigo do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de Setembro, entre a Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro 2020, Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos, Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural no Continente 2014-2020 e a CIRA-Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, com a designação “E1 - Baixo Vouga Lagunar -um agroecossistema sustentável”.

Os principais aspetos que constituem a motivação e que justificam o projeto resumem-se:

  • ao controlo de inundação e encharcamento dos terrenos;
  • ao controlo da salinização e acidificação do solo;
  • à garantia de acessibilidades;
  • ao não abandono dos campos agrícolas pelos agricultores.

Objetivos


Os estudos efetuados no BVL mostram de forma inequívoca o aumento da água salgada no Bloco, bem assim como os efeitos nefastos das cheias descontroladas que periodicamente afetam a área do BVL. As intervenções sucessivas decorrentes das obras do porto de Aveiro e de dragagem dos canais da ria têm sido responsáveis em parte pela intrusão salina no Bloco que é seguramente o problema mais denunciado pela maioria dos intervenientes.

Importa, pois, impedir o aumento da água salgada, defender ou regularizar a entrada de água de cheias e melhorar as deficientes condições de drenagem dos solos no bloco contrariando assim a perda de solo arável, um recurso natural que manifestamente se torna cada vez mais escasso no nosso país.

Assente nas soluções do “Anteprojeto dos Sistemas Primários de Defesa e Drenagem do Baixo Vouga Lagunar, IHERA-Instituto de Hidráulica e Engenharia Rural-Fevereiro/2000”, o Projeto incluirá a topografia, sondagens/prospeções geológicas e elementos de geotecnia, com vista ao projetar as seguintes componentes:

  • a) Sistemas Defesa contra as Marés;

O sistema de defesa contra o avanço das marés tem por objetivo impedir a invasão superficial de água salgada nos campos do Bloco, e o estabelecimento de uma zona salobra de interface entre os campos agrícolas interiores do Bloco e a Ria.

O sistema será composto por um conjunto contínuo de diques que irão estabelecer uma linha de fronteira entre o Bloco e a Ria, por alteamento e reforço do tradicional sistema de motas de defesa dos campos agrícolas que atual e muito precariamente procuram desempenhar essa função. A ligação entre os esteiros que atravessam o Bloco e a Ria será efetuada por estruturas hidráulicas constituídas por comportas de maré, que permitem dar vazão ao caudal de drenagem transportado pelas linhas primárias. Por outro lado, as estruturas irão também controlar a entrada de água salgada nos esteiros.

  • b) Sistemas Primário de Drenagem e Defesa contra Cheias;

O sistema primário de drenagem tem por objetivo, no Inverno, diminuir a frequência das cheias e minimizar os efeitos nefastos que estas provocam e, no Verão, garantir a recarga de água doce subterrânea.

Trata-se da defesa e controle dos efeitos das cheias que ocorrem na margem direita da linha de água principal-rio Vouga: entre a ponte rodoviária da EN109 sobre o rio Vouga até ao dique Sul do sistema de defesa contra o efeito das marés, incluindo o descarregador de entrada de cheia na vala/”rio” das Mós (na solução/alternativa “Vouga 1”, aprovada pela DIA, correspondente à não construção da pista de remo no rio Vouga);

  • c) Estrutura Verde Primária;

Prevê-se a instalação de uma estrutura verde (sebes arbóreo-arbustivas) ao longo do dique de proteção contra as marés e ao longo do caminho da margem direita do rio Vouga, para compartimentação da paisagem.

Entidade Beneficiária

COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE AVEIRO
Região de Aveiro


Orçamento

Custo Elegível:
14.608.514,11€

Apoio Financeiro da União Europeia:
12.417.237,00€

Apoio Financeiro Público Nacional:
2.191.277,11€


Duração

Março de 2017 a Fevereiro de 2020

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