MEDIDAS DE GESTÃO DO PROCESSO DO COVID-19 / CORONAVIRUS

No âmbito do trabalho que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) tem vindo a desenvolver na gestão do processo do Covid-19 / Coronavirus, tornamos públicas as medidas que vamos implementar desde já, procurando dar contributo para suster a propagação do vírus e o consequente crescimento da doença, numa operação que complementa o Plano de Contingência da CMA ativado na semana passada, e que se integra no trabalho de articulação com a Autoridade de Saúde Local que temos vindo a realizar diariamente.

             No quadro das orientações da Direção Geral da Saúde (DGS) e das medidas concertadas entre os onze Municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), em defesa da saúde individual e da saúde da Comunidade Aveirense, anunciamos:

1. O reforço das medidas de contenção e de meios, para reduzir o risco de contágio nos Edifícios Municipais onde se prestam serviços aos Cidadãos;

2. O cancelamento da realização da Feira de Março 2020, pelo seu elevado risco pela concentração de milhares de pessoas de muitas proveniências, devolvendo a todas as empresas os valores já pagos pela sua participação na Feira;

3. Que estamos a acompanhar o evoluir dos acontecimentos ponderando a possibilidade do adiamento da Maratona da Europa Aveiro de 26 de abril, fixando o dia 3 de abril de 2020 como a data de tomada de uma decisão definitiva com as Entidades Parceiras da sua organização;

4. No Teatro Aveirense, no Centro de Congressos de Aveiro, na Casa da Cidadania e no Centro Municipal de Interpretação Ambiental, procedemos ao cancelamento ou ao adiamento da sua programação agendada até ao próximo dia 3 de abril 2020, devolvendo aos Cidadãos o valor integral dos bilhetes já pagos para os eventos cancelados;

4. O cancelamento de todos os eventos noutros equipamentos municipais, que promovam a concentração de pessoas, nos termos definidos pela DGS, sejam da iniciativa da CMA, sejam de outras entidades, incluindo visitas de grupo em Museus Municipais;

5. Proceder ao encerramento ao público da Biblioteca Municipal, antecipando o seu fecho previsto para final de abril / maio no âmbito da mudança para a sua nova instalação no Edifício Fernando Távora;

6. Cancelar as sessões de divulgação do OPAD / Orçamento Participativo com Ação Direta, marcadas para o período de 16 de março a 23 de abril, prosseguindo a divulgação do OPAD por outros meios;

7. A CMA adotará medidas complementares em devido tempo, na medida do que se entenda necessário e útil, e no cumprimento das decisões e das orientações da Autoridade de Saúde / Ministério da Saúde / Governo de Portugal;

8. Recomendar às Associações e às Juntas de Freguesia do Município de Aveiro, a adoção de medidas de natureza análoga a estas, não realizando ações que promovam a concentração de pessoas e a sua desnecessária circulação;

9. Solicitar aos Cidadãos que utilizem os Serviços Municipais pela via do contacto telefónico ou email, evitando o mais possível a presença física;

10. Exortar os Cidadãos a assumirem com calma e rigor comportamentos que garantam o imprescindível contributo individual, com a adoção das medidas de proteção divulgadas pela DGS, nomeadamente no que respeita ao relacionamento social, à higiene pessoal e à sinalização de sintomas e situações de risco à Autoridade de Saúde;

             Para o devido conhecimento anexamos o Comunicado da CIRA sobre esta matéria emitido no dia 12 de março.

A CMA no cumprimento das suas obrigações legais e da sua opção política de gestão solidária do Município de Aveiro, com Cidadãos, Associações, Juntas de Freguesia, Empresas, Entidades Públicas e Privadas, vai continuar a acompanhar e a cogerir este processo do Coronavirus com a máxima atenção e diligência, cuidando também de acompanhar e apoiar na medida do necessário e do possível, a recuperação da atividade económica com níveis elevados de intensidade, nomeadamente no que respeita à gestão dos impactos negativos provocados pela crise do Covid-19.