Conteúdo atualizado em15 de abril de 2026às 16:00

ALBERGARIA-A-VELHA
Anúncio nº 89/2026, Diário da República, 2.ª Série, nº 73, de 15 de abril de 2026.
Assunto: Abertura do procedimento de classificação de âmbito nacional do Monte de São Julião, em Espinheira, freguesia da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro.
Prazo para reclamação: de 15 dias úteis, nos termos do art.º 13.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23/10 conjugado com o n.º 3 do art.º 191.º e art.º 87.º do Código do Procedimento Administrativo.