Limpeza de terrenos rurais

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) informa que, no âmbito do Sistema de Gestão Integrado dos Fogos Rurais (SGIFR), os terrenos rurais junto aos edifícios e aos aglomerados populacionais devem ser limpos até dia 30 de abril.

 Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edifícios que estejam a ser utilizados para habitação ou atividades económicas são obrigados a proceder à gestão de combustível, numa faixa de largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, caso abranja territórios florestais e uma faixa de largura não inferior a 10 metros , caso se tratem de territórios agrícolas.

Também os terrenos inseridos nas faixas exteriores, de largura 100 metros, de proteção aos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, e definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, terão que ser limpos.

Podem ser obtidas mais informações em https://www.cm-aveiro.pt/regiaodeaveiro/uploads/writer_file/document/11223/gestao_de_combustiveis_florestais.html  ou junto do Gabinete Técnico Florestal da CMA.