Transferência de competências no domínio da Ação Social adiada

As principais competências a transferir dizem respeito ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, ao Rendimento Social de Inserção e à Carta Social Municipal.

Este período permitirá fazer uma reflexão profunda, obter esclarecimentos necessários, junto da Segurança Social, e organizar recursos, com vista a uma transição do processo de uma forma mais adequada e eficaz.

Procura-se, assim, responder ao desafio que se coloca aos recursos humanos e financeiros necessários à assunção das novas competências.

A proposta segue agora para a deliberação da Assembleia Municipal de Ílhavo, que posteriormente comunicará a decisão à Direção-Geral das Autarquias Locais.