PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE APOIO À ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA

A Câmara Municipal de Vagos aprovou o Programa Extraordinário de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia, nomeadamente cães e gatos, dirigido aos munícipes do concelho, a ter lugar durante o ano de 2025.

Este programa insere-se na estratégia municipal de política de bem-estar animal e controlo da população errante.

Os munícipes do concelho de Vagos detentores de animais de companhia poderão apresentar candidatura para os seguintes reembolsos:

• 72€ para esterilização de cadelas;

• 40€ para esterilização de cães;

• 46€ para esterilização de gatas;

• 20€ para esterilização de gatos.

Durante todo o ano de 2025, os requerentes poderão dirigir-se a um Centro Atendimento Médico Veterinário à sua escolha, de entre os localizados no concelho de Vagos, para realizar o procedimento de esterilização.

No prazo de 10 dias úteis pós a intervenção cirúrgica, o(a) munícipe deve submeter a sua candidatura através do email veterinario@cm-vagos.pt ou, presencialmente, na Câmara Municipal de Vagos, junto do Balcão de Atendimento do Cidadão fazendo-se acompanhar da seguinte documentação obrigatória:

• Formulário de candidatura;

• Comprovativo de residência do detentor do animal no Concelho de Vagos (por exemplo, fatura de luz ou de água);

• Comprovativo da identificação eletrónica e registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC) com data anterior à data da cirurgia;

• Cópia do boletim sanitário com informação relativa à espécie, sexo e peso do animal. No caso de cães terão de ter a vacina antirrábica válida com data anterior à data da cirurgia;

• Comprovativo de registo e licença na junta de freguesia da área de residência (obrigatório apenas no caso de cães);

• Declaração do SIAC emitida pelo Médico Veterinário responsável pela esterilização com a data de realização e com o tipo de esterilização “financiado pelo Município de Vagos” selecionado;

• Fatura e recibo do procedimento realizado;

• Comprovativo do IBAN do requerente.