Aprovado o Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro

O Executivo Municipal deliberou aprovar o Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro (PMHAA), após o período de discussão pública que decorreu entre 17 de maio e 15 de junho de 2025.

Este plano constitui uma iniciativa estratégica que estrutura a resposta do Município às necessidades habitacionais, promovendo a coesão social, a inclusão territorial e a sustentabilidade ambiental, face ao atual contexto de crescimento urbano e demográfico.

O PMHAA integra três instrumentos fundamentais: a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação. Em conjunto, representam uma abordagem integrada e sustentável para garantir o acesso à habitação condigna, planeando o território com base em critérios de equidade, eficiência e bem-estar.

Com este documento, a Câmara Municipal de Aveiro reafirma o seu compromisso com uma política pública de habitação ativa e estruturada, articulando investimento público e privado, e assumindo a habitação como eixo central da cidadania.

O Plano segue agora para apreciação e votação pela Assembleia Municipal