Município abdica de receita de IRS e mantém IMI no mínimo legal

Os munícipes de Oliveira do Bairro vão continuar a beneficiar de impostos municipais reduzidos em 2026, após a Assembleia Municipal ter aprovado, sob proposta camarária, a manutenção de várias medidas de desagravamento fiscal.

O município voltou a fixar em 0% a taxa de participação variável no IRS, abdicando dos até 5% da receita que poderia arrecadar por via deste imposto e que, assim, permanecerá no rendimento das famílias.

No Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Oliveira do Bairro mantém a taxa mínima legal de 0,3% para prédios urbanos, incluindo as deduções familiares máximas previstas na lei: 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais dependentes.

Para além disso, foi aprovada a prorrogação por mais 2 anos, do período inicial de 3, da isenção de IMI para prédios destinados a habitação própria e permanente.

Duarte Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, explicou a medida como “mais um apoio que damos às famílias residentes no concelho, atendendo ao atual contexto financeiro e económico, sendo importante para a fixação da população do nosso concelho, ao reduzir o peso da carga fiscal que recai sobre as famílias”.

Quanto à Derrama, que incide sobre o lucro tributável das empresas, a taxa geral mantém-se em 0,8%, abaixo do limite máximo de 1,5%. Foi igualmente renovada a taxa reduzida de 0,1% para empresas com volume de negócios anual inferior a 150 mil euros, medida que, segundo o autarca, visa “beneficiar as empresas de menor dimensão e as que estão em fase de início de atividade”.

O líder da autarquia recordou ainda que o município aprovou este ano um regulamento de benefícios fiscais, “que contempla incentivos à reabilitação urbana, à atividade económica e apoios às famílias e ao associativismo”.

Segundo Duarte Novo, a autarquia “permanece disponível para avaliar reduções ou isenções de Derrama, IMI e IMT em projetos empresariais de elevado interesse concelhio, com vista à captação de investimento e à criação de emprego”. Esta orientação, concluiu, “enquadra-se na estratégia municipal que temos implementado desde 2017 e que coloca o desenvolvimento económico como um dos pilares da nossa governação”.

A Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro aprovou as propostas de impostos municipais para 2026 no início deste mês de dezembro, em duas sessões realizadas no Quartel das Artes Dr. Alípio Sol.