DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA O MANDATO 2021 - 2025

Considerando que a Delegação de Competências constitui um instrumento de simplificação destinado a conferir eficácia à gestão administrativa, permitindo mais celeridade aos processos e simplificação de procedimentos, o Executivo Municipal deliberou aprovar a Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, em termos idênticos ao que aconteceu no mandato 2017/2021. Neste âmbito, informamos que a gestão dos Recursos Humanos e das Finanças da CMA se vai manter sob a responsabilidade do Presidente Ribau Esteves.

O Presidente da Câmara informou o Executivo Municipal que, por seu despacho a emitir nos próximos dias, vão ser delegadas competências em todos os Vereadores a tempo inteiro assim como nas Chefias de Divisão e Responsáveis de Gabinete.