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1ª Rev. PDM - Publicação
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Na sequência da aprovação da Primeira Revisão do Plano Diretor Municipal de Anadia (PDM), tomada pela Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária realizada no dia 19 de junho de 2015, foi a mesma publicada no dia 21 de agosto de 2015, na 2ª Série do Diário da República. O respetivo aviso pode ser consultado através da seguinte ligação:
Aviso n.º 9333/2015 - Diário da República n.º 163/2015, Série II de 2015-08-21
De acordo com o disposto no Artigo 81.º do respetivo Regulamento, a Primeira Revisão do PDM entrou em vigor no dia 24 de agosto de 2015.
Conforme consta da deliberação da Assembleia Municipal de Anadia, informa-se que a delimitação em vigor da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Anadia é a que consta da carta aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 57/96, publicada na 1.ª série - B do Diário da República n.º 98, de 26 de abril de 1996 com as posteriores alterações, até que a nova carta da Reserva Ecológica Nacional de Anadia seja publicada.
Os identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT), que constam do respetivo Regulamento, referem-se às peças desenhadas que constituem o plano, cuja correspondência se encontra indicada no quadro seguinte:
ELEMENTOS QUE ACOMPANHAM O PLANO
Estudos de Caracterização
2 - Instrumentos de Gestão Territorial e Documentos Estratégicos Existentes
Medidas de proteção especial dos recursos hídricos
Utilização Cinegética e Piscatória
8 - Atividades Económicas e Emprego
9 - Equipamentos de Utilização Coletiva
Desenho n.º 9-1 - Equipamentos de utilização coletiva
Desenho n.º 9-2 - Equipamentos de utilização coletiva
Desenho n.º 9-3 - Equipamentos de utilização coletiva
Desenho n.º 9-4 - Equipamentos de utilização coletiva
10 - Turismo, Espaços Lúdicos e de Lazer
Rede Rodoviária - Estrutura e Hierarquização atuais
Rede Rodoviária - Perfis Transversais
Rede Rodoviária - Estado de Conservação do Pavimento
Sistema Municipal de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos
12 - Ameaças, Disfunções e Riscos
Suscetibilidade a ventos fortes
Suscetibilidade a ondas de calor
Suscetibilidade a cheias e inundações
Suscetibilidade a movimentos de massa em vertentes
Suscetibilidade no transporte de matérias perigosas
Suscetibilidade a roturas de barragens
Suscetibilidade a acidentes industriais graves
Suscetibilidade a incêndios urbanos e industriais
Suscetibilidade a colapso de estruturas
Desenho n.º 13 - Património municipal
Relatório do Plano
Anexo II - Processos identificados na Planta dos Compromissos Urbanísticos
Anexo III - Servidões e restrições de utilidade pública
Desenho n.º 1 - Carta base 1_25 000
Desenho n.º 1 - Carta base 1_10 000
Desenho n.º 2 - Carta base 1_10 000
Desenho n.º 3 - Carta base 1_10 000
Desenho n.º 4 - Carta base 1_10 000
Relatório Ambiental
Programa de Execução e Plano de Financiamento
Planta de Enquadramento Regional, à escala 1:350 000
Planta de Enquadramento Regional
Planta da Situação Existente
Desenho n.º 1.1-1 - Abastecimento de água e águas residuais
Desenho n.º 1.1-2 - Abastecimento de água e águas residuais
Desenho n.º 1.1-3 - Abastecimento de água e águas residuais
Desenho n.º 1.1-4 - Abastecimento de água e águas residuais
Desenho n.º 1.2-1 - Fundamentação dos perímetros urbanos
Desenho n.º 1.2-2 - Fundamentação dos perímetros urbanos
Desenho n.º 1.2-3 - Fundamentação dos perímetros urbanos
Desenho n.º 1.2-4 - Fundamentação dos perímetros urbanos
Planta dos Compromissos Urbanísticos
Desenho n.º 1-1 - Compromissos Urbanísticos
Desenho n.º 1-2 - Compromissos Urbanísticos
Desenho n.º 1-3 - Compromissos Urbanísticos
Desenho n.º 1-4 - Compromissos Urbanísticos
Carta da Estrutura Ecológica Municipal
Desenho n.º 1 - Carta da Estrutura Ecológica Municipal
Relatório de Ponderação da Discussão Pública
Deliberação Camarária_12MAR2015
Anexo1_Avisos do Período de Discussão Pública
Anexo4_Extratos PO e REN_JUN2014
Anexo5_Editais Sessões Esclarecimento
Anexo9_Extratos PO e REN_SET2014
Anexo10_Suspensão procedimentos gestão urbanística
Anexo11_Formulário de Apresentação de Reclamação