Tarifas de Resíduos Urbanos vão descer 15% em 2026

As tarifas de resíduos urbanos no Município de Oliveira do Bairro vão voltar a descer em 2026, de acordo com o tarifário aprovado pela Câmara Municipal, prevendo uma redução de cerca de 15% para os consumidores do setor doméstico, considerando um consumo médio de água de 10 metros cúbicos por mês.

Também o tarifário social registará uma diminuição no próximo ano, alargando o impacto positivo da medida aos agregados familiares economicamente mais vulneráveis.

Segundo Luís Rabaça, Vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, o ano de 2026 ficará ainda marcado pela implementação do sistema PAYT (Pay As You Throw – pagar pelo que se produz) no setor não doméstico. “Trata-se de um modelo assente na medição da quantidade de resíduos gerados por cada utilizador, permitindo uma cobrança direta em função da produção efetiva”, explica o autarca.

De acordo com o vereador, esta opção representa “uma mudança extremamente importante face ao modelo atualmente em vigor, em que a tarifa de resíduos resulta da aplicação de uma componente fixa e de uma componente variável indexada ao consumo de água”.

A redução do valor a pagar pelos munícipes resulta, sublinha Luís Rabaça, da diminuição consistente da quantidade de resíduos urbanos indiferenciados produzidos no concelho. “Este resultado é fruto dos projetos que a Câmara Municipal tem vindo a implementar desde 2018 na área da gestão de resíduos e da colaboração extraordinária da população”, refere, acrescentando que “quanto menos resíduos indiferenciados produzirmos, menores são os custos de recolha e tratamento, o que nos permite, dentro do quadro legal, reduzir os tarifários, pelo que é essencial o esforço de todos na cada vez maior e melhor separação dos resíduos, com a sua colocação no equipamento adequado, para que possamos aspirar a novas reduções de valores a cobrar em 2027”.

O cálculo do tarifário de resíduos urbanos de cada município obedece a regras definidas por lei e pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), tendo por base os custos reais da recolha e tratamento apurados no ano anterior.

Nos últimos anos, o Município de Oliveira do Bairro tem desenvolvido um conjunto de projetos que o colocam entre os mais avançados a nível nacional na gestão de resíduos urbanos, destacando-se a entrega gratuita de ecopontos para separação de resíduos a moradias, estabelecimentos comerciais, instituições sociais e escolas, com recolha seletiva porta-a-porta, bem como a disponibilização de contentores para biorresíduos e compostores domésticos.

Paralelamente, a autarquia tem apostado fortemente na sensibilização da comunidade para a separação de resíduos e biorresíduos, com ações regulares ao longo de todo o ano, dirigidas a diferentes públicos, desde o pré-escolar à população sénior.

Como resultado destas políticas, a produção de resíduos urbanos indiferenciados por habitante tem vindo a diminuir de forma consistente, registando-se uma redução de 20 quilos por semestre, por habitante, face ao primeiro semestre de 2019 (antes da implementação dos projetos). No mesmo período, a recolha de resíduos urbanos seletivos aumentou 14,5% no primeiro semestre de 2025, comparativamente ao período homólogo de 2024.

De acordo com o Relatório Anual do Resíduo Urbano (RARU 2024), publicado pela Agência Portuguesa do Ambiente, Oliveira do Bairro apresenta a taxa mais elevada de recolha seletiva de biorresíduos per capita da região litoral centro, liderando este indicador tanto no distrito de Aveiro como na área do Sistema Multimunicipal do Litoral Centro, gerido pela ERSUC, que integra 36 municípios.

O trabalho desenvolvido pelo Município nesta área tem sido reconhecido a nível nacional, tendo Oliveira do Bairro sido distinguido, em 2014, 2021 e 2022, com o “Selo de Qualidade do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos”, atribuído pela ERSAR, em parceria com o Jornal Água & Ambiente.