Apresentado relatório anual do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção

A Câmara Municipal de Aveiro apresentou o relatório de avaliação anual do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR), evidenciando um balanço global positivo na implementação das medidas previstas.

O documento analisa o grau de execução das ações preventivas e corretivas definidas no plano, com o objetivo de aferir a sua aplicação prática e eficácia na mitigação de riscos. A avaliação seguiu as recomendações do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e envolveu todas as unidades orgânicas do Município, num processo transversal.

No que diz respeito à implementação das medidas, o relatório revela que 57% já foram concretizadas, enquanto 37% estão em curso ou parcialmente implementadas e apenas 6% ainda não foram iniciadas. Segundo a autarquia, fatores como a escassez de recursos humanos e a necessidade de formação específica explicam parte dos atrasos verificados.

Apesar de algumas limitações, o Município considera que os mecanismos de controlo atualmente em vigor são, de forma geral, adequados e eficazes na mitigação dos riscos identificados, ainda que não os eliminem totalmente, por estarem associados às próprias atividades dos serviços.

O relatório sublinha ainda a importância do envolvimento de todos os trabalhadores e responsáveis das unidades orgânicas, bem como dos eleitos locais, na promoção de uma cultura organizacional assente na integridade, transparência e responsabilidade.

Entre as principais recomendações, destaca-se o reforço da formação em ética e prevenção da corrupção, a atualização contínua do plano, a identificação de novos riscos relevantes e a implementação de medidas mais rigorosas nas situações de maior gravidade.

Está também prevista a elaboração de um relatório de avaliação intercalar em outubro de 2026, com foco na monitorização das medidas aplicadas aos riscos classificados como elevados ou máximos.