Câmara Municipal de Aveiro renovou protocolos de ação social com 13 IPSS

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) assinou os novos Protocolos de Colaboração com 13 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), garantindo a continuidade do trabalho social no concelho ao longo do ano de 2026.

A assinatura dos Protocolos de Colaboração teve lugar esta quinta-feira, 29 de janeiro, numa reunião entre o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro e as 13 IPSS envolvidas. Para o ano de 2026, o valor global protocolado com 13 IPSS é de 1. 027. 303,06 €, o que representa um aumento de cerca de 13% face a 2025.

Esta decisão surge no âmbito da transferência de competências do Estado para as autarquias locais na área da ação social e segundo a qual, as Autarquias ficam com responsabilidades diretas no serviço de atendimento e acompanhamento social (SAAS) e no acompanhamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

O Presidente da CMA, Luis Souto Miranda, fez questão de reconhecer o trabalho realizado pelas instituições parceiras e de enaltecer o facto de todas as freguesias do Município estarem ali representadas. Também o Vice-Presidente e responsável pelo Pelouro do Desenvolvimento Social fez um reconhecimento público pelo trabalho de excelência que é feito no apoio às pessoas mais vulneráveis. Rui Santos explicou ainda que a CMA teve a preocupação de que os valores protocolados refletissem a atualização das carreiras dos técnicos e auxiliares afetos aos projetos, bem como do subsídio de alimentação, de forma a que as IPSS não tivessem de suportar essa despesa acrescida.

A manutenção e consolidação destas parcerias estratégicas permitem reforçar a eficiência e a eficácia do sistema de Ação Social no Município de Aveiro, promovendo uma resposta mais célere, rigorosa e articulada às necessidades da população. No que respeita às responsabilidades das instituições parceiras, as IPSS asseguram a informação, apoio e acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo a prevenção da pobreza, a autonomia e a mobilização de recursos da comunidade. Relativamente ao RSI, a intervenção visa garantir uma prestação associada a um programa de inserção, assegurando recursos mínimos e promovendo a integração social, laboral e comunitária dos beneficiários.

À semelhança do que tem vindo a acontecer desde o início desta parceria, a Cáritas Diocesana de Aveiro continuará a assegurar, em exclusivo, a intervenção social junto de pessoas em situação de sem-abrigo, incluindo a resposta a situações de emergência social. Para esse efeito, a instituição dispõe de uma verba mensal destinada à atribuição de apoios de carácter urgente, cuja utilização carece de aprovação superior, podendo ser reforçada sempre que devidamente fundamentada. Por sua vez, o CARDA mantém a intervenção exclusiva junto de pessoas com problemas de alcoolismo e respetivas famílias, em contextos de vulnerabilidade e exclusão social.

As instituições com as quais foram assinados os Protocolos são: Associação de Solidariedade Casa Mãe de Aradas, Associação de Melhoramentos de Eixo, Cáritas Diocesana de Aveiro, CARDA, Centro Comunitário Vera Cruz, Centro Social Paroquial de Cacia, Centro Social e Paroquial Nossa Senhora de Fátima, Centro Social e Paroquial Santa Joana Princesa, Centro Social e Paroquial de São Jacinto, Florinhas do Vouga, Fundação CESDA, Fundação Padre Félix e Santa Casa da Misericórdia de Aveiro.