Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2026 aprovado

Realizou-se esta quinta-feira, dia 29 de janeiro de 2026, a reunião extraordinária da Câmara Municipal de Vagos, na qual foi aprovado o Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2026, por maioria, com o voto contra dos vereadores da oposição.

A Câmara Municipal de Vagos apresentou o Orçamento para 2026 como um documento de responsabilidade política e de governação séria: um orçamento de organização, de reequilíbrio e de preparação do futuro, que responde às exigências do presente sem descurar aquilo que verdadeiramente conta — as pessoas, o território e a qualidade dos serviços públicos.

É também um orçamento de continuidade e de identidade. Integra-se num percurso de trabalho autárquico próximo das pessoas, das freguesias e do território, com investimento estruturante e planeamento. Em 2026, esse legado não é apenas memória: é método, exigência e compromisso. E é com esse espírito que assumimos o mandato conferido maioritariamente pelos Vaguenses em outubro de 2025, sob o lema que nos orienta: Vagos com Novo Rumo.

O Orçamento para 2026 mantém firmes as prioridades do mandato, porque são as prioridades das famílias, das associações, das empresas e de quem vive no concelho:

• Cuidar das pessoas, com políticas públicas que protegem quem mais precisa e que criam oportunidades para todos;

• Cuidar do espaço público e do património, porque a qualidade de vida começa nas ruas, nos equipamentos, nos espaços comuns e na identidade local;

• Garantir serviços públicos municipais de qualidade, com eficiência, proximidade e sustentabilidade.

E dizemos com clareza: reequilibrar finanças não significa recuar na coesão social. Significa garantir que o Município consegue cumprir, apoiar e investir — com seriedade e sem improviso.

2026 arranca com constrangimentos financeiros reais: dívida vencida elevada, encargos mensais com juros significativos e despesas de funcionamento e compromissos transitados que comprimem a margem de manobra. Este contexto limita o lançamento imediato de novas iniciativas de grande impacto financeiro.

Mas a política autárquica mede-se pela capacidade de transformar dificuldades em rumo. Não é um orçamento de resignação; é um orçamento de reposicionamento — para recuperar credibilidade, abrir o mercado municipal a mais concorrência e melhores preços, e criar condições para que o investimento volte a ganhar escala.

Este orçamento assenta em cinco opções de governação que definem o tom do mandato:

1. Transparência, rigor e cumprimento imediato da lei, porque governar é prestar contas e fazer bem à primeira; 

2. Redução da dívida e do prazo médio de pagamentos, para aliviar juros, recuperar reputação e devolver credibilidade ao Município;

3.  Redução de custos de contexto e melhoria da eficiência interna, com racionalização, controlo e melhor gestão dos recursos;

4.  Negociação e captação de financiamento externo, reforçando candidaturas e parcerias no Portugal 20/30, Orçamento do Estado, PRR e BEI;

5. Arranque da execução do compromisso eleitoral de outubro de 2025, com medidas concretas já em 2026 e planeamento sólido para o restante ciclo.

 A mensagem é política e clara: há caminho, há rumo e há método.

Nos próximos meses, a ação municipal será conduzida em três frentes essenciais:

• Cumprir obrigações e reduzir a fatura dos juros, garantindo capacidade de resposta diária e libertando recursos para apoiar pessoas e investir;

• Reorganizar e racionalizar despesas de funcionamento, ajustando eventos, serviços e processos, e clarificando, com justiça, a relação com o movimento associativo — apoio sim, mas com critérios, previsibilidade e sustentabilidade;

• Aumentar a margem para investimento, porque o futuro de Vagos não se faz apenas de contas equilibradas: faz-se de obras, equipamentos, inovação e oportunidades.

Este Orçamento assume, de forma muito clara, que nenhum rumo se concretiza sem trabalho de proximidade. E essa proximidade faz-se, todos os dias, com as Juntas de Freguesia.

A Câmara Municipal considera extremamente importante contar com a colaboração ativa e leal das Juntas de Freguesia, não apenas como parceiras institucionais, mas como a estrutura que melhor conhece o território, identifica necessidades no terreno e garante rapidez na resposta. Em 2026, a execução do Orçamento — sobretudo na manutenção do espaço público, na melhoria da rede viária local, no apoio às associações e na resposta social de proximidade — será tanto mais eficaz quanto mais forte for a articulação com as freguesias.

Por isso, este orçamento reforça uma ideia simples: governar bem em Vagos exige cooperação, planeamento conjunto e confiança mútua entre Câmara e Juntas, com prioridades partilhadas e com responsabilidades claras. É essa parceria que permite que o investimento chegue a todo o concelho, sem exceções e sem assimetrias.

Este Orçamento assume também, com frontalidade, uma realidade sentida por todos: a rede viária municipal está muito degradada e exige uma resposta persistente e planeada. A mobilidade diária das famílias, a segurança rodoviária e o acesso às escolas, às empresas, aos serviços de saúde e às freguesias não podem continuar dependentes de remendos pontuais.

Por isso, 2026 será um ano de priorização e preparação forte da requalificação da rede viária, conjugando três dimensões:

• intervenções essenciais e calendarizadas onde a degradação é mais crítica;
• planeamento técnico e priorização transparente, para garantir que se intervém onde é mais urgente e mais útil
• captação de financiamento externo (Portugal 20/30, Orçamento do Estado, PRR e outros instrumentos) para que a rede viária entre num ciclo de reabilitação com escala e continuidade.

As recomendações da ERSAR, IGF, DGAL e Tribunal de Contas são inequívocas quanto ao dever de adequar receita e custos e de reduzir prazos de pagamento. Um dos exemplos mais críticos é o setor dos resíduos, historicamente deficitário e com custos de exploração muito acima dos proveitos.

O Município não governa para “fazer lucro” em serviços essenciais. Mas também não pode perpetuar défices que enfraquecem a capacidade de apoiar famílias e investir. Por isso, em 2026, assumimos a obrigação legal com responsabilidade — e ao mesmo tempo assumimos um compromisso político com esperança: melhorar o sistema para reduzir custos e, no médio prazo, criar condições para aliviar taxas através de recolha seletiva, reciclagem e compostagem.

Se há marca política neste orçamento é esta: Vagos não se organiza para cortar; organiza-se para crescer melhor. E crescer melhor significa reforçar os pilares que fazem comunidade e garantem oportunidades:

• Saúde: reforço da articulação com o Estado e preparação de soluções que aproximem serviços do cidadão, incluindo a criação do Serviço Municipal de Saúde com especial atenção a respostas de proximidade;

• Educação: reforço das condições para a comunidade educativa, incluindo necessidades acrescidas decorrentes das competências assumidas e do aumento de alunos e de alunos com necessidades educativas especiais;

• Cultura: reprogramação sociocultural profunda e estruturada, com agenda identitária, inclusiva e inovadora, valorizando património, tradição e criação contemporânea;

• Associativismo: apoio consistente ao movimento associativo — humanitário, social, cultural, recreativo e desportivo — com regras claras, transparência e previsibilidade;

• Juventude: políticas de oportunidade e participação, estímulo ao mérito e à inovação, reforçando a ligação dos jovens ao concelho;

• Maioridade: políticas de dignidade, proximidade e combate ao isolamento, valorizando quem construiu o concelho que hoje temos.

Síntese financeira do Orçamento 2026

O Orçamento Municipal para 2026 totaliza 29.976.810,00 €, com 23.691.438,00 € de receita corrente e 6.285.342,00 € de receita de capital. A despesa total é igualmente de 29.976.810,00 €, incluindo 22.792.990,00 € de despesa corrente e 6.478.810,00 € de despesa de capital.

Conclusão

O Orçamento de 2026 é o primeiro passo de um novo ciclo: reequilibra para libertar, organiza para construir e prepara o investimento que Vagos merece — com uma aposta firme nas pessoas, na coesão comunitária, na recuperação do espaço público e na requalificação da rede viária.

Dá continuidade ao legado herdado e abre uma nova etapa de governação com seriedade, proximidade e ambição responsável. E essa ambição será tanto mais forte quanto maior for a capacidade de execução em parceria com quem está mais perto das populações: as Juntas de Freguesia.

Com este orçamento, a Câmara Municipal de Vagos reafirma o seu compromisso com os munícipes e com o concelho, dando corpo ao desígnio Vagos com Novo Rumo.

E é isso que os Vaguenses esperam de nós.

MV_Orçamento_GOP_ 2026