REGALIAS SOCIAIS AOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VAGOS

A Câmara Municipal de Vagos vai reforçar de forma inequívoca o apoio contínuo, consistente e estruturado que tem vindo a prestar aos Bombeiros Voluntários de Vagos. Esta iniciativa enquadra-se no processo de adaptação à nova legislação nacional e visa garantir uma resposta mais eficaz e ajustada ao novo enquadramento legal.

Neste contexto, a proposta de suspensão do “Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários de Vagos”, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026, e articulada com a Direção e o Comando da Associação, foi aprovada em reunião de câmara por maioria, com a abstenção dos senhores vereadores da oposição.

A proposta surge no seguimento da entrada em vigor da Lei n.º 19/2025, de 26 de fevereiro, que introduz um conjunto alargado de direitos e regalias sociais para os bombeiros, bem como novas regras de financiamento das associações humanitárias. Entre estas medidas destacam-se apoios relevantes às famílias dos bombeiros, nomeadamente ao nível de despesas com berçários, creches e educação pré-escolar, representando um avanço significativo na valorização do voluntariado.

Neste novo enquadramento legal, a suspensão do regulamento municipal não corresponde a qualquer diminuição de apoios. Pelo contrário, pretende assegurar que as regalias sociais passam a ser geridas de forma mais direta, eficaz e ajustada à realidade dos bombeiros, através da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vagos, entidade que acompanha diariamente as suas necessidades.

Paralelamente, encontra-se em revisão o Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Vagos e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vagos, celebrado em 2003, com o objetivo de integrar uma verba específica destinada a garantir a continuidade e o reforço das regalias sociais, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026. Esta solução assegura estabilidade financeira e permite uma gestão próxima e célere dos apoios.

Importa sublinhar que a Câmara Municipal de Vagos tem sido, ao longo dos anos, um parceiro permanente dos Bombeiros Voluntários de Vagos, mantendo um apoio consistente ao seu funcionamento, investimento em equipamentos, cooperação institucional e assunção de responsabilidades legais, como o seguro de acidentes pessoais dos bombeiros, que se mantém integralmente.

O Presidente da Câmara Municipal, Rui Cruz, destaca que “esta proposta reflete o compromisso contínuo do Município com os Bombeiros Voluntários de Vagos, procurando alinhar os mecanismos municipais com a legislação nacional e garantir que os apoios chegam de forma mais rápida e eficaz a quem diariamente protege a nossa população”.

A proposta será apreciada pela Assembleia Municipal, mantendo-se a Câmara Municipal de Vagos empenhada em trabalhar em estreita articulação com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vagos, num esforço conjunto de valorização, reconhecimento e apoio efetivo aos bombeiros e às suas famílias.