Assembleia Municipal de Ílhavo aprova Plano e Orçamento do Executivo para 2026

Com um ajuste orçamental, em relação a 2025, na ordem dos 4 milhões de euros (cerca de -3,8%), o Executivo Municipal assume, neste início do primeiro ano completo de mandato, uma estratégia de gestão autárquica responsável, garantindo rigor e transparência na administração dos recursos públicos que lhes são confiados pelos munícipes.

Mesmo com a surpresa da ‘fatura’ de 11 milhões de euros, condicionando - embora não impedindo – o início de execução do plano e a estratégia do Roteiro ‘Por um Futuro Maior’, sufragado pelos ilhavenses nas eleições de outubro de 2025, os compromissos celebrados no anterior mandato serão honrados e cumpridos, ao contrário do que espelhou o voto contra este orçamento expresso por alguns deputados municipais que suportaram o anterior Executivo, indiciando uma desvalorização e menosprezo pelas três grandes linhas de investimento herdadas: reabilitação do parque escolar, dos centros de saúde e a habitação.

Os elevados encargos dos investimentos no âmbito do PRR e do Portugal 2030 (mais de 11 milhões de euros não assegurados pela componente de financiamento dos programas dos Fundos Comunitários) ou os desafios que serão colocados à gestão financeira para encontrar o essencial equilíbrio orçamental, resultado das taxas dos impostos municipais aprovadas pela Assembleia Municipal, em dezembro de 2025, colocam ao Executivo maiores responsabilidades, exigências e constrangimentos, mas não impedirão que as Grandes Opções e o Orçamento para 2026 implementem resultados concretos na vida das pessoas em áreas estruturantes como a Educação, Habitação, Ação Social, Saúde e Bem-estar, Associativismo, Juventude, entre outros.

No caso da Educação, esta área assume um papel central e uma prioridade estratégica no Orçamento e no Plano, com o ano de 2026 a ser consagrado como o ‘Ano Municipal da Educação’, e a receber um investimento de cerca de 17 milhões de euros, que, para além da reabilitação de 3 escolas (Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes e EB 2,3 José Ferreira Pinto Basto, em Ílhavo, e a EB 2,3 Prof. Fernando Martins, na Gafanha da Nazaré), contempla projetos e programas que valorizam o saber, a aprendizagem e o conhecimento: o Programa Municipal de Educação STEAM, articulando a Escola Ciência Viva e o Estaleiro – Estação Científica de Ílhavo; o reforço do apoio às Associações de Pais; a criação da Escola de Pais Municipal, do programa “Dar e Receber” para apoio a estudantes universitários ilhavenses e, ainda, da Escola Digital Municipal.

A Habitação constitui igualmente um eixo central da intervenção municipal, com um investimento superior a 10,3 milhões de euros, assegurando respostas de habitação digna para famílias em situação de maior vulnerabilidade, nomeadamente no âmbito do programa ‘1.º Direito’.

Na área da Saúde, estão previstos investimentos de mais de 6,2 milhões de euros, assegurando a requalificação do Centro de Saúde de Ílhavo e da Extensão de Saúde da Gafanha da Nazaré, melhorando as condições de atendimento, conforto e segurança para utentes e profissionais de saúde.

Como expressão do importante papel que uma gestão autárquica de proximidade desempenha, para a valorização de projetos locais de desenvolvimento das comunidades e pelo respeito pelo princípio democrático da independência dos órgãos das autarquias, o Orçamento Municipal para 2026 transfere para as Freguesias cerca de 700 mil euros (mais cerca de 78 mil euros do que em 2025, +11%), fortalecendo a capacidade de intervenção direta e de proximidade das Freguesias.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2026 contemplam, ainda, um conjunto alargado de investimentos significativos e ações relevantes em áreas fundamentais para a coesão social e a qualidade de vida no Município de Ílhavo, como o Associativismo, a Cultura e Identidade local, a Juventude, a Proteção Civil e o reforço da segurança coletiva, o Ambiente, o Desporto, o Turismo e o Comércio.

Este é um orçamento municipal de afirmação de uma estratégia clara para o Município de Ílhavo, assente na confiança, no rigor, na transparência e, essencialmente, de compromisso de construção de um território mais coeso, mais participado e mais solidário, colocando as pessoas no foco da decisão por Um Futuro Maior no Município de Ílhavo.