Gestão de Níveis nos Canais Urbanos da Cidade de Aveiro

O Executivo Municipal tomou conhecimento da versão final do segundo relatório relativo ao “Sistema de Gestão de Níveis nos Canais Urbanos da Cidade de Aveiro”, elaborado pela empresa Sisidro.

A elaboração deste documento surge da importância estratégica da boa gestão do Sistema Municipal de Eclusas e Comportas na proteção da cidade contra cheias, bem como da relevância do sistema de gestão de níveis e dos procedimentos de atuação em situações de risco. Este novo relatório aprofunda e alarga o âmbito do primeiro relatório, integrado na primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Aveiro.

O principal objetivo do documento foi o desenvolvimento de um sistema de gestão dos níveis das águas nos canais urbanos da Ria de Aveiro. O relatório contempla a recolha e análise de dados, a caracterização do risco de cheias e inundações, e o levantamento das características geográficas das zonas mais vulneráveis.

São também identificadas um conjunto de medidas, normas e procedimentos a implementar com vista à mitigação dos riscos de cheias e inundações na cidade.

Este trabalho integra a redelimitação da LMPAVE (Linha de Máxima Preia-mar de Águas Vivas Equinociais), geralmente conhecida como linha do domínio público marítimo / hídrico, criando as condições de base para retirar dessa condicionante as zonas interiores da Cidade, limítrofes aos Canais Urbanos da Ria, acabando com o pagamento da taxa dominial, ficando essa nova linha na zona onde se contém o efeito das marés, onde está o Sistema de Comportas e Eclusa.

Esse processo de redelimitação da LMPAVE vai ser agora apresentado formalmente pela CMA à Agência Portuguesa do Ambiente.