Educ@RA2030

Código da operação: CENTRO2030-FSE+-01361200 Programa: CENTRO2030

Nome do projeto: Programa Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar da Região de Aveiro - Educ@RA2030

Entidade Promotora: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

Objetivo Principal: Promoção do sucesso educativo e igualdade de acesso a serviços de educação.

Data da aprovação da operação: 30-12-2024

Autoridade de Gestão: Autoridade de Gestão CENTRO2030

Descrição Sumária da Operação

A proposta do Programa Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar da Região de Aveiro (Educ@RA2030) resulta de um processo participativo que envolveu os 11 municípios e as escolas da região.

A definição do quadro estratégico e dos respetivos projetos e ações considera os pressupostos que presidem a esta nova geração de planos, as problemáticas e desafios que atravessam o sistema educativo regional, as necessidades e intenções veiculadas pelos municípios e escolas e as condições definidas para a implementação do Plano.

Adicionalmente, tomou-se em consideração um conjunto de princípios, nomeadamente.

- A ideia de consolidação do trabalho já desenvolvido e de integração de inovação face à diversidade crescente que atravessa a vida das escolas, sem descurar as aprendizagens que decorrem do plano anterior;

- A complementaridade e coordenação com a ação das escolas, nomeadamente no quadro do PNPSE, evitando situações de sobrecarga ou sobreposição;

- A importância de aproximar a educação, os serviços sociais, a saúde, a justiça, os serviços da juventude, reforçando as sinergias com as diferentes organizações que atuam no espaço local.

Definiu-se um quadro de objetivos alinhado com o referencial que consta do Aviso e orientado para a equidade no acesso à educação e para a intervenção nas condições de ordem individual e de contexto, bem como para o reforço das condições e oportunidades de aprendizagem, assumindo a aposta no sucesso educativo e no desenvolvimento e bem-estar integral das crianças e jovens, como pilares do sucesso e dos resultados escolares.

O Educ@RA2030 encontra-se estruturado em quatro Eixos de Intervenção que correspondem às áreas estratégicas definidas e organizam a candidatura, acolhendo os diferentes projetos/ ações municipais e intermunicipais. No sentido de encontrar coerência entre esta visão estratégica e o tipo de apresentação da candidatura em sede de formulário, que prevê uma organização por Atividades agrupadas por tipo de intervenção, optou-se por fazer corresponder os Eixos de Intervenção às Atividades e para efeito de descrição do Plano é usada a dupla designação Eixo/ Atividade.

Assim, os Eixos / Atividades contemplados no Educ@RA2030 são os seguintes:

1. Intervenção precoce e multidisciplinar – foco no reforço do acompanhamento próximo e personalizado das crianças e jovens, nomeadamente através das equipas multidisciplinares.

2. Enriquecimento e inovação das práticas educativas – foco nas ações complementares de desenvolvimento curricular, essencialmente nas literacias essenciais.

3. Valorização do ensino profissional e orientação – foco no suporte à dinamização do espaço desta modalidade na promoção do sucesso e da escolaridade obrigatória, prevendo também intervenção na área da orientação escolar e vocacional.

4. Gestão do PIPSE e dinamização da rede educativa da região de Aveiro – foco nas condições de suporte às ações do Plano ao nível da monitorização, avaliação e capacitação baseada na partilha de práticas e mentoria.

O Eixo/ Atividade 1. Intervenção precoce e multidisciplinar acolhe 12 projetos/ações de todos os municípios da região de Aveiro e a sua orientação central está vocacionada para o trabalho próximo e personalizado junto das crianças e jovens em risco/ situação de abandono escolar através das equipas multidisciplinares, com perfil variado e com áreas de atuação igualmente distintas – identificação e intervenção precoce multidimensional, problemas da fala e linguagem, saúde e bem-estar numa relação de proximidade com as famílias. Em linha com a prioridade para a intervenção precoce, as ações contemplam sobretudo o EPE e primeiros anos de escolaridade e as crianças e jovens em situação de maior vulnerabilidade devido a condições pessoais, sociais e económica de maior desfavor, incluindo migrantes. As famílias também constituem público-alvo relevante destas ações.

Em alguns casos, assiste-se à continuidade e consolidação do trabalho anterior, noutros a novas apostas, mas com preocupações reforçadas em matéria de complementaridades com as equipas e recursos presentes nas escolas, sendo que o seu modelo de organização, prevê figuras como o “mediador/ gestor de caso/aluno”.

O segundo Eixo/ Atividade acolhe 7 ações orientadas para o enriquecimento e inovação das práticas educativas informais e não formais, concebidas numa lógica de complementaridade face às intervenções das escolas e incidência nos ciclos iniciais e nos públicos que apresentam resultados mais desfavoráveis, ainda que se assista a uma maior penetração noutros ciclos de escolaridade e públicos. O foco das ações é variado, nomeadamente a leitura, escrita e comunicação, ciências, digital, cultura, estando prevista uma ação de âmbito intermunicipal que resulta de uma parceria com o Plano Nacional das Artes.

O Eixo/ Atividade 3. Valorização do ensino profissional e orientação contempla 1 ação de âmbito intermunicipal relacionada com a valorização dos percursos de educação e formação dos jovens, respondendo aos desafios de afirmação e à importância na promoção do sucesso e no combate ao abandono precoce. Também está prevista uma ação municipal com foco na orientação vocacional dirigida aos jovens do 3º ciclo e secundário, que são o público-alvo central de todas as ações contempladas neste Eixo/Atividade.

Finalmente, o Eixo/ Atividade 4. Gestão do PIPSE e dinamização da rede educativa da região de Aveiro acolhe 2 ações de caráter intermunicipal lideradas pela CIRA relacionadas com a gestão, monitorização e avaliação do Plano, dinamização das equipas dos projetos e trabalho colaborativo, qualificando os processos e as práticas, e disponibilizando recursos técnicos.

A implementação do conjunto das ações descritas anteriormente está organizada para um período de 36 meses (anos letivos 2024/ 25, 2025/26 e 2026/ 27) e pretende envolver 26 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e 11 escolas com oferta de ensino profissionalizante.

Como nota final é de referir que a preparação desta candidatura é entendida como o resultado de um compromisso político com o território e de um trabalho em rede da CIRA e dos municípios com as escolas e com a comunidade local, condição essencial para responder aos desafios em matéria de sucesso escolar e educativo e potenciar a sustentabilidade e continuidade das intervenções apoiadas pelo Plano.

INVESTIMENTO TOTAL: 4.662.328,85€

APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EUROPEIA: 3.962.979,51€

Ficha_Operacao