Territórios Inteligentes

A Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI) foi lançada em dezembro de 2023 através da Resolução de Conselho de Ministros nº 176/2023, Esta estratégia foi criada para acelerar a transformação digital integrada dos Municípios portugueses, em colaboração com a Direção-Geral de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia (DG REFORM).

 

Resumo do Projeto

A candidatura é submetida no âmbito do Aviso n.º 01/C19-i08/2024, que financia projetos que promovem a digitalização e sustentabilidade dos territórios, alinhados com o PRR e a ENTI. A CIRA, composta por 11 municípios, propõe a implementação de uma Plataforma Intermunicipal de Gestão Urbana (PGU), focada em modernizar e otimizar a gestão urbana, melhorar a eficiência dos serviços públicos e aumentar a sustentabilidade.

O projeto responde diretamente às prioridades do Aviso, ao propor uma plataforma digital intermunicipal que integra dados em tempo real para áreas como mobilidade, ambiente, proteção civil e serviços públicos. Esta solução melhora a eficiência operacional, otimizando a gestão dos serviços municipais e promovendo decisões mais rápidas e informadas.

A ENTI sublinha a necessidade de gestão urbana inteligente através de tecnologias digitais, melhorando os serviços e a qualidade de vida dos cidadãos. A PGU da CIRA aplica estas soluções inovadoras para garantir uma gestão eficiente e sustentável dos recursos, suportada por dados em tempo real.

A candidatura foca-se em áreas prioritárias da ENTI, como mobilidade inteligente, gestão de recursos naturais e resiliência climática. A monitorização de dados ambientais e a gestão eficiente de água e energia ajudam a mitigar impactos ambientais e a adaptar o território às alterações climáticas. A partilha de dados abertos fomenta a inovação, permitindo a empresas e sociedade civil utilizarem essas informações para criar soluções tecnológicas.

O projeto tem um impacto direto na transição digital da Região de Aveiro, ao digitalizar processos-chave e integrar dados entre municípios. Isso facilita decisões rápidas, melhora a gestão urbana e aumenta a eficiência operacional. A automação e a análise preditiva otimizam a qualidade dos serviços e os recursos disponíveis.

Com esta plataforma, a CIRA reafirma o seu compromisso com a sustentabilidade, inovação e transformação digital, promovendo a coesão territorial e a qualidade de vida na Região de Aveiro. Este projeto faz parte de uma estratégia intermunicipal que visa melhorar a eficiência dos serviços públicos e criar novas oportunidades de desenvolvimento para a região.

 

Objetivos e Resultados

Prevê-se a implementação da Plataforma Intermunicipal de Gestão Urbana da Região de Aveiro, concentrando ferramentas e informação à escala sub-regional (NUT III), assumindo a dimensão intermunicipal de forma integral. Permitirá a integração, monitorização e análise de dados, com ferramentas para a tomada de decisão baseada em dados. Prevê-se a integração de dados dos verticais complementares, de fontes externas publicas e privadas, permitindo ainda disponibilizar dados abertos para promover a transparência e a inovação.

Prevê-se verticais para:

1. Gestão de tráfego e estacionamento: Monitorização do fluxo de veículos e otimização do estacionamento
2. Gestão de transportes públicos e mobilidade suave: Integração dos transportes públicos e promoção de meios de transporte ecológicos
3. Prevenção e gestão de fogos florestais: Registo de ocorrências e integração de vídeo em tempo real do 'Sistema Integrado de Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos da Região de Aveiro', com dados ambientais que auxiliam na previsão e resposta a incêndios
4. Monitorização de caudais e níveis de maré/cheia para mitigar riscos de cheias e monitorizar a qualidade da água
5. Gestão de resíduos sólidos e otimização dos processos de recolha de resíduos.
6. Gestão da rega de espaços verdes para rega eficiente, promovendo a sustentabilidade ambiental
7. Monitorização da qualidade do ar e níveis de ruído: recolha de dados ambientais para monitorizar e melhorar a qualidade de vida
8. Gestão de equipamentos: afetos às áreas da transferência de competências, integração gradual de dados da educação, saúde, ação social, ou ainda cultura e desporto
9. Monitorização da população idosa com sistemas que garantam a segurança e bem-estar de cidadãos vulneráveis
10. Agenda cultural intermunicipal: integrando eventos culturais de todos os municípios e outras entidades.

Prevê-se ainda investimentos em:

• Infraestrutura de alojamento e processamento em cloud de suporte tecnológico à operação da PGU e das verticais
• Desenvolvimento aplicacional de integração de diferentes sensores de monitorização
• Desenvolvimento de ferramentas para análise e reporte, customização e analítica de dados
• Suporte aos utilizadores dos 11 municípios com nível de serviço que assegure qualidade no suporte técnico.
• Aquisição e instalação de sensores ambientais (ar, ruído, água, marés) e para a monitorização da população idosa.
• Ações de comunicação internas para fomentar uma cultura de dados nas autarquias, e externas para os cidadãos, empresas e parceiros regionais.

As soluções tecnológicas terão uma abordagem transversal, podendo ser adaptadas e reutilizadas em várias áreas de atuação. A capacitação e cooperação técnica, a partilha de conhecimento e de boas práticas entre os municípios serão fortemente fomentadas, criando uma base sólida para a sustentabilidade do investimento.

 

Entidades Participantes

Parceiro Líder:

Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

 

Parceiros:

Município de Águeda

Município de Albergaria-a-Velha

Município de Anadia

Município de Aveiro

Município de Estarreja

Município de Ílhavo

Município da Murtosa

Município de Oliveira do Bairro

Município de Ovar

Município de Sever do Vouga

Município de Vagos

 

Orçamento

Investimento Total: 2 066 400,00 €

Apoio Financeiro Plano de Recuperação e Resiliência: 1 675 800,00 €

 

Duração

Janeiro de 2025 a junho de 2026 (18 meses)

 

Organismo Intermédio

ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado

 

Financiamentos