ACORDO DE REVOGAÇÃO DO CONTRATO COM EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REPARAÇÃO DA COBERTURA DO EMA

A obra de empreitada de reparação da cobertura do Estádio Municipal de Aveiro (EMA) entregue à empresa Habitâmega – Construções SA, pelo preço contratual de 119.121,41€ (acrescidos de IVA) e um prazo de um mês, acabou por nunca se realizar.

Entre as várias causas, destaca-se o facto de a empresa não ter assinado o auto de consignação que permite o início da execução dos trabalhos, somando-se a realização de eventos desportivos por parte da CMA, a ocorrência de condições climatéricas adversas ou o atraso com a entrega do material destinado a execução dos trabalhos. Num segundo momento a empresa considerou ainda que a área a reparar seria muito superior à quantificada inicialmente, quando na fase do devida do concurso (erros e omissões), não foi colocada qualquer questão relativamente a esse tema.

Assim, não sendo de interesse público executar uma obra em que fiquem por retificar todas as anomalias presentes, foi aprovado o acordo de revogação do contrato com a supracitada empresa.

A celebração deste acordo prevê o pagamento pela CMA à Habitâmega – Construções S.A. de 26.500,00€ decorrentes de despesas efetuadas pelo empreiteiro, enquanto que este irá restituir a caução no valor de 5.956,07€, prestada pela CMA para garantia do cumprimento do contrato de empreitada.

A CMA está já a providenciar o lançamento de uma nova empreitada para cumprir o objetivo de qualificação da cobertura do EMA.