Aprovado o Regimento da Câmara Municipal para o mandato 2025-2029

O Executivo Municipal deliberou aprovar o Regimento da Câmara Municipal de Aveiro para o mandato autárquico 2025-2029, documento que estabelece as regras de organização e funcionamento das Reuniões de Câmara.

A aprovação resulta de um entendimento alcançado com os vereadores da oposição, na sequência de um processo de trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses, assente no diálogo, na interação entre as diferentes forças políticas e na procura de consensos, tendo sido aprovado por unanimidade.

O Regimento define um conjunto de normas essenciais à condução dos trabalhos e ao funcionamento do órgão executivo, contribuindo para a organização e eficácia das reuniões e das deliberações municipais.

O documento entra em vigor imediatamente após a sua aprovação.