BUPi | Atenção ao prazo para regularização de processos

O Município informa os proprietários que têm processos em curso na plataforma BUPi que foi definida a data de 16 de outubro de 2026 para uma ação de regularização da Base de Dados.

Após 16 de outubro de 2026, os processos que permaneçam em estados não definitivos serão eliminados da plataforma.

O que significa?

Os processos que ainda se encontram em execução ou não concluídos (a aguardar Termo de Responsabilidade, em Edição ou em Execução) correspondem a informação de trabalho. Caso sejam eliminados, deixará de estar disponível na plataforma toda a informação associada a esses processos, incluindo:

• documentos e ficheiros anexos;

• contactos;

• elementos instrutórios;

• comunicações;

• restantes dados inseridos no processo.

Quem tem um processo pendente no BUPi, deve proceder atempadamente à sua conclusão ou regularização.

Caso o munícipe pretenda conservar documentos ou outros elementos associados ao processo, deverá guardar essa informação antes de 16 de outubro, uma vez que, após a eliminação, a mesma deixará de poder ser consultada ou recuperada através da plataforma.

Recorda-se que o período de gratuitidade do BUPi se mantém em vigor, permitindo aos proprietários aproveitar este prazo adicional para regularizar a sua situação.

Os munícipes devem verificar o estado do seu processo e, caso existam dificuldades ou constrangimentos no funcionamento da plataforma, reportar atempadamente através do contacto 234 529 304.