Câmara Municipal abre discussão pública sobre nova centralidade urbana a criar na zona Sul da cidade

A Câmara Municipal vai ter em discussão pública, de 10 de setembro a 23 de outubro, a 17.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal. A presente alteração visa a requalificação da categoria do solo urbano atualmente definido como Espaço Habitacional para a categoria de Espaço Central — Nível 1, numa área contígua à Rua Comendador Augusto Martins Pereira e à Rua Brandão Gomes.

Convém frisar que este procedimento não se trata de uma reclassificação de solo rústico para solo urbano, mas sim de uma reclassificação da categoria de solo urbano de baixa densidade para uma maior densidade de construção.

O objetivo desta intervenção é alinhar a qualificação do solo urbano da zona Sul da cidade com as dinâmicas urbanas existentes, refletindo a evolução das condições sociais e económicas e apoiando as perspetivas de desenvolvimento local.

A requalificação proposta revela-se fundamental para assegurar, num contexto marcado pela escassez de habitação, uma resposta integrada às dinâmicas territoriais emergentes. Desta forma será possível a viabilização da reconversão funcional da Fábrica ALBA para um centro de negócios e de atividades empresariais, enquanto âncora de uma nova centralidade urbana; a criação de um parque habitacional mais denso e diversificado, capaz de responder à procura induzida pela dinamização económica; a estruturação de uma nova frente urbana na zona Sul, em articulação com a futura Circular Sul e com o sistema urbano existente; e a promoção de um modelo urbano mais compacto, funcionalmente misto e territorialmente equilibrado.

Em síntese, a presente alteração configura uma intervenção de natureza estruturante, orientada para a criação de uma nova centralidade urbana qualificada, assente na regeneração de um espaço industrial devoluto e na alteração da categoria do solo urbano, permitindo uma intensidade edificatória superior. Ao promover uma organização funcional integrada, esta requalificação pretende lançar o arranque da expansão da zona sul da cidade, contribuindo para a formação de um tecido urbano mais coeso, eficiente e atrativo.

Salienta-se que a presente alteração decorre de diversos requerimentos apresentados por proprietários de terrenos localizados na zona Sul da cidade de Albergaria-a-Velha.

Qualquer, reclamação, observação ou sugestão deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, mediante exposição dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, devendo nesta constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, podendo ser entregue pessoalmente, através dos correios ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: geral@cm-albergaria.pt.

Só deverão ser enviadas considerações que digam respeito ao procedimento em causa, ou seja, relativamente à requalificação da categoria do solo urbano na área identificada nesta zona Sul da Cidade (Rua Comendador Augusto Martins Pereira e Rua Brandão Gomes).

Toda a documentação pode ser consultada aqui.