Câmara Municipal submete Carta Municipal da Habitação a consulta pública

A Câmara Municipal aprovou, hoje, em Reunião Ordinária Pública, submeter a consulta pública, por um prazo de 30 dias, a Carta Municipal da Habitação, um instrumento estratégico de planeamento territorial e habitacional, destinado a identificar necessidades, definir prioridades de intervenção e promover soluções adequadas às especificidades do Concelho.

Entre os seus principais objetivos destaca-se a integração das políticas de habitação nos instrumentos de gestão territorial, promovendo uma abordagem articulada entre o planeamento urbano, a utilização do solo e a resposta às necessidades habitacionais das populações. Com a Carta é possível identificar as áreas que necessitam de reabilitação urbana, os agregados em situação de vulnerabilidade habitacional, os recursos disponíveis para resposta às necessidades identificadas e os mecanismos de monitorização e avaliação da sua implementação.

No âmbito do novo Regulamento Municipal sobre as Formas de Apoio às Freguesias do Município, a Câmara Municipal aprovou a atribuição de apoios financeiros à Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior, para a aquisição de máquina corta-relva; à Freguesia de Ribeira de Fráguas, para a construção de muro de betão armado junto à Capela do Gavião; e à Freguesia de São João de Loure e Frossos, para a reabilitação de fachada e cobertura do Edifício da Junta de Freguesia de São João de Loure. No caso da aquisição de máquinas, a comparticipação municipal é de 65% do valor e, na execução de obras, a comparticipação corresponde a 50% da despesa elegível.

Ainda na área dos apoios financeiros, a Câmara Municipal aprovou, nos termos do Protocolo de Colaboração e Apoio Municipal celebrado com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha, comparticipar a 100% a aquisição de Módulos de Proteção Multirriscos Ambientais e Naturais, no valor de 65 mil euros. O apoio financeiro destina-se a melhorar a capacidade de resposta na ocorrência de incêndios e acidentes graves na Zona Industrial de Albergaria-a-Velha.

No Desporto, salienta-se a aprovação da isenção temporária das taxas de utilização dos Campos de Ténis e de Padel Municipais, em Albergaria-a-Velha e na Branca, durante o mês de agosto, de forma a promover a prática desportiva e o convívio durante um período em que muitas famílias se encontram de férias.

Finalmente, nesta Reunião de Câmara, foram aprovados dois Votos de Louvor e um Voto de Pesar. Os Votos de Louvor foram dirigidos à Banda de ARMAB, pela vitória alcançada no 138.º Certamen Internacional de Bandas de Música “Ciutat de València”, e à organização da Angeja Agrofest, com especial reconhecimento à Junta de Freguesia de Angeja, pelo sucesso na valorização das tradições e na promoção da atividade económica, do associativismo e da capacidade de iniciativa da comunidade local. O Voto de Pesar decorre no seguimento do falecimento de Gisela de Lemos Laranjeira, munícipe residente em Frossos, reconhecida pela elevada participação cívica e pelo contributo ao movimento associativo local, destacando-se ainda pela doação de um terreno ao Município, que possibilitou a construção do Jardim-de-Infância de Frossos.