CIM Região de Aveiro solicita atuação imediata na gestão da erosão costeira

O Conselho Intermunicipal (CI) da CIM Região de Aveiro fez uma análise às consequências das intempéries nos Municípios da Região de Aveiro, no que respeita à erosão costeira e em particular nos Municípios de Ílhavo e Ovar, exigindo-se uma atuação profunda e imediata para proteção e valorização das referidas zonas, nomeadamente as áreas dunares, os areais das praias e as áreas urbanas adjacentes.

Assim, o CI considera que as circunstâncias exigem que os compromissos de intervenção assumidos pelo Governo sejam executados no terreno com a máxima urgência.

Sobre esta matéria, o CI, na reunião ordinária realizada no dia 23 de fevereiro, deliberou:

- Apresentar ao Governo a proposta de integrar na eventual ITI- Investimentos Territoriais Integrados do Mar - apontada como possível no Acordo de Parceria 2014/2020, entregue pelo Governo à Comissão Europeia - uma área específica de investimento para o combate à erosão costeira, ou mesmo proceder a uma ITI temática específica para esta área de investimento de grande importância e premência para várias zonas da costa ocidental portuguesa, nomeadamente a costa aveirense;

- Realizar uma conferência nacional sobre a estratégia nacional de combate à erosão costeira e a utilização dos Fundos Comunitários para cumprir esse objetivo, organizada pela CIM Região de Aveiro, no próximo mês de Maio 2014, em Ovar;

- Solicitar ao Governo que providencie, no sentido de aprovar com caráter de urgência, a revisão do POOC - Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Ovar-Marinha Grande, que já se arrasta há tempo demais e sem qualquer justificação objetiva, criando as condições de base legal para as intervenções físicas de proteção costeira que há muito são necessárias, estando muitas delas com definição de base já estabilizada.