Consulta pública ao Programa Sub-Regional de Ação da Região de Aveiro

Nos termos e para os efeitos do Artigo 2.º do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, conjugado com o Artigo 7.º do mesmo Despacho, torna-se público que o Programa Sub-regional de Ação da Região de Aveiro, instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que integra a programação do nível sub-regional da NUT III nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, é submetido a consulta pública, nos termos do Artigo n.º 101.º do Código de Procedimento Administrativo, na sua redação atual.

Assim, são submetidos a consulta pública os seguintes Documentos:

1) PSA:

PSA

2) Anexos com os Pressupostos específicos:

Anexos com os Pressupostos específicos

3) Mapas:

a) Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível:

Rede_Secundária_de_Faixas_de_Gestão_de_Combustível

b) Rede de Pontos de Água:

Rede_de_Pontos_de_Água

c) Rede Viária Florestal: 

Rede_Viária_Florestal

d) Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios (Rede Nacional de Postos de Vigia):

Rede_de_Vigilância_e_deteção_de_incêndios - Rede_Nacional_de_Postos_de_Vigia_

e) Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS):

Áreas_Prioritarias_de_Prevenção_e_Seguranca (apps)_

f) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Combustível: 

Áreas_Estratégicas_de_Mosaicos_de_Combustível

Os/as interessados/as deverão dirigir as suas sugestões, reclamações ou informações, até ao próximo dia 4 de setembro de 2026, através de correio eletrónico, para o seguinte endereço: geral@regiaodeaveiro.pt  em comunicação dirigida ao Presidente do Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro.

+ info:

https://www.regiaodeaveiro.pt/comunicacao/noticias/noticia/consulta-publica-ao-programa-sub-regional-de-acao-da-regiao-de-aveiro