Consulta pública ao Programa Sub-Regional de Ação da Região de Aveiro

O Programa Sub-regional de Ação da Região de Aveiro, instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que integra a programação do nível sub-regional da NUT III nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, é submetido a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, na sua redação atual.

Assim, são submetidos a consulta pública os seguintes documentos:

1) PSA;

2) Anexos com os Pressupostos específicos;

3) Mapas:

a) Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível;

b) Rede de Pontos de Água;

c) Rede Viária Florestal;

d) Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios (Rede Nacional de Postos de Vigia);

e) Áreas prioritárias de prevenção e segurança (APPS);

f) Áreas Estratégicas de Mosaicos de combustível.

Estes documentos encontram-se disponíveis para consulta no site da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, em www.regiaodeaveiro.pt.

Os/as interessados/as deverão dirigir as suas sugestões, reclamações ou informações, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, através de correio

eletrónico, para o seguinte endereço: geral@regiaodeaveiro.pt

Aviso DR - Consulta Pública PSA-RA