Consulta pública “Beira Atlântico” (BUPi), permite validar e corrigir registos de terrenos

A consulta incide sobre as Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG), ou seja, os polígonos que foram desenhados no mapa digital e que identificam a localização e os limites de cada terreno. Estão abrangidas as RGG destes municípios que não apresentam sobreposições com outros terrenos, mas que foram validadas com reserva de geometria.

Este procedimento permite aos cidadãos consultar os limites geográficos de determinados terrenos rústicos e mistos, verificar se correspondem à realidade e apresentar reclamações quando existam erros ou dúvidas na delimitação das suas propriedades.

Significa que, se um cidadão possui terrenos rústicos ou mistos no Município de Ílhavo, é prudente consultar o mapa e verificar se os limites representados correspondem efetivamente aos seus terrenos e às estremas reconhecidas no local.

Como consultar e participar

Para participar, os munícipes devem aceder ao Portal da Consulta Pública do BUPi, selecionar a consulta “Beira Atlântico” e localizar o terreno que pretendem verificar.

Caso discordem dos limites apresentados, pode ser apresentada reclamação online, mediante autenticação e seleção do terreno no mapa, ou presencialmente, no balcão BUPi do município onde o terreno se localiza. Para os terrenos situados no Município de Ílhavo, os interessados podem dirigir-se ao Balcão BUPi de Ílhavo.

A consulta e a apresentação de reclamações decorrem durante 60 dias úteis, até 18 de janeiro de 2027.

Identificação de terrenos durante a consulta

Durante este período, continua a ser possível identificar terrenos no BUPi. Contudo, não poderão ser realizadas novas RGG que se sobreponham às representações abrangidas pela consulta pública.

O Município de Ílhavo convida os proprietários e demais interessados a consultar o mapa e a verificar a informação relativa aos seus terrenos, para que eventuais incorreções sejam comunicadas dentro do prazo.

A documentação está disponível, em formato digital, na Consulta Pública publicitada neste site do Município, e, em formato físico, no edifício dos Paços do Município de Ílhavo.