DESPACHO - SITUAÇÃO DE ALERTA ENTRE AS 00H00 E AS 23H59 DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2026 PARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

Por Despacho n.º 13773-A/2026, declarou o Governo situação de alerta entre as 00h00 do dia 11 de novembro e as 23h59 do dia 11 de novembro de 2026, para todo o território continental, considerando a informação disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP (IPMA), que prevê para o dia 11 de novembro de 2026 a ocorrência de períodos de chuva ou aguaceiros intensos, acompanhados de vento forte, com rajadas que poderão atingir os 120 km/h e, em caso de formação do fenómeno sting jet, ultrapassar os 150 km/h.

Atento à possibilidade de um cenário meteorológico com potencial para provocar impactos muito significativos nas áreas afetadas, nomeadamente ao nível de inundações, quedas de árvores e infraestruturas e perturbações nas redes de energia e comunicações, o citado Despacho determinou, entre outras medidas, o encerramento de estabelecimentos de ensino dos setores público, privado e social, incluindo creches e pré-escolar, e de serviços públicos não essenciais; a suspensão dos eventos ao ar livre, independentemente da sua natureza; a interdição temporária de circulação e permanência em parques, jardins, matas, florestas e outras áreas arborizadas, identificadas pelas autoridades competentes como apresentando risco elevado de queda de árvores ou de ramos; a determinação da adoção de medidas de segurança relativamente a estruturas temporárias ou elementos suscetíveis de desprendimento, nomeadamente andaimes, estruturas publicitárias, placards, coberturas, toldos e outros elementos suspensos, incluindo a sua fixação, remoção ou interdição de utilização, sempre que necessário; a interdição temporária da circulação e permanência junto da orla marítima, linhas de água, zonas ribeirinhas, áreas inundáveis e outros locais suscetíveis de serem afetados por cheias, inundações, ondulação marítima ou galgamentos, em particular nas áreas historicamente identificadas como de maior vulnerabilidade.

Impõe-se pois ao Município de Albergaria-a-Velha adotar medidas que acompanhem e cumpram as diretrizes governamentais, no sentido de prevenir e salvaguardar a segurança de pessoas e bens.

Face à urgência de seguir as recomendações do Governo, e após reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil (restrita), emiti Declaração de Situação de Alerta Municipal.

Apelo:

- ao rigoroso cumprimento das diretrizes do Governo, da Direção Geral de Saúde e de todas as ordens emanadas pelas autoridades, sejam forças de segurança, agentes de proteção civil, ou outras intervenientes;

- à redobrada atenção ao que nos rodeiam, no sentido de prestar apoio solidário a pessoas idosas, isoladas, doentes e /ou dependentes que possam precisar de auxílio;

- à realização de deslocações somente em casos imprescindíveis;

- à suspensão / adiamento de qualquer tipo de atividade que se desenvolva ao ar livre, em espaços públicos ou privados;

- à utilização do número de atendimento permanente da Proteção Civil Municipal – 234529114 para resolução de questões da competência municipal ou outra, para assuntos de carácter urgente e inadiável.

Determino, pelo presente despacho

1- o encerramento de todos os equipamentos municipais não essenciais, a saber:

- Arquivo Municipal;

- Biblioteca Municipal;

- Casa Municipal da Juventude;

- Centro Cultural de São João de Loure;

- Cineteatro Alba;

- Estádio Municipal;

- Incubadora de Empresas (serviços administrativos);

- Piscinas Municipais;

- Pavilhões Municipais;

- Salas Snoezelen e de Integração Sensorial;

- Centro de Interpretação da Pateira de Frossos;

- Centro de Voluntariado de Frossos;

- Posto de Turismo;

2 - a suspensão da realização do mercado municipal e da feira;

3 - a proibição de utilização de parques infantis e de lazer;

4 - o funcionamento:

- Paços do Concelho - serviços mínimos com atendimento presencial encerrado - assuntos de carater urgente, inadiável e imprescindível;

- Centro Coordenador de Transportes

- Cemitério Municipal

- Albergue de Peregrinos

- Armazéns Municipais e Refeitório

- Serviços de Proteção Civil Municipal

- a dispensa dos colaboradores da Câmara Municipal que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário ou de operacionais da Cruz Vermelha Portuguesa e sejam necessários para a prestação de socorro à população;

Agradeço:

A todos os Albergarienses a colaboração no cumprimento das regras emanadas pelo Governo e nas que integram o presente despacho.

Publicite-se, com carácter urgente e imediato, o presente despacho.

Albergaria-a-Velha, 10 de novembro de 2026, pelas 16:00 horas

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Coelho