Transferência de Competências para as Freguesias totaliza 687 596 euros

Decorreu, a 6 de julho, a assinatura do auto de transferência de competências entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia do Concelho, tendo todas as freguesias aceite a totalidade das competências delegáveis pela autarquia.

Com este acordo, o Município abdica de uma gestão centralizada para dar maior autonomia e recursos àqueles que estão na primeira linha de contacto com as populações.

A transferência de competências totaliza 687.596 euros e abrange áreas cruciais para o dia a dia dos munícipes, nomeadamente:

• Limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.

• A gestão e manutenção de espaços verdes.

• a realização de pequenas reparações e a manutenção do espaço envolvente dos estabelecimentos de Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Para o Executivo da Câmara Municipal, este é um voto de confiança absoluto no trabalho dos autarcas de freguesia. A assinatura deste auto demonstra que estão todos alinhados no mesmo objetivo: servir melhor os cidadãos e que a resposta às necessidades seja mais célere.

Os Presidentes de Junta destacam o espírito de compromisso, de responsabilidade e de dedicação com que assumem estas competências, estando empenhados no trabalho colaborativo com a Autarquia em prol do bem-estar da comunidade.

Esta delegação de competências entra em vigor imediatamente, marcando uma nova era de governação local baseada no princípio da equidade e transparência.