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Águeda entre os Municípios com Menor Carga Fiscal

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Águeda

08 Setembro 2015

Teve lugar no passado dia 4 de setembro a Assembleia Municipal de Águeda, onde foram aprovadas as taxas de IMI, IRS e Derrama a vigorar em 2016.

Impostos municipais em vigor em 2016
Taxa	Taxa a aplicar em 2016
Taxa Municipal de Turismo	0%
Taxa Municipal de Proteção Civil	0%
Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS) do gás natural	0%
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)	0%
Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) que cabe às Autarquias (5%)	0%
Fixação da taxa IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis	Fixaçõo da taxa para os prédios urbanos avaliados nos termos dos números 1 e 5 do artigo 112.º CIMI, no mínimo legalmente permitido por lei, 0,3%.
Majoração da Taxa de IMI sobre os Prédios Urbanos - Degradados, Devolutos e Ruínas	- A majoração da taxa do imposto municipal sobre prédios urbanos devolutos e prédios em ruínas, para o triplo, nos termos definidos no nº3 do artigo 112º do CIMI; - A majoração da taxa do imposto municipal sobre os prédios urbanos degradados, em 30%, nos termos do nº 8 do artigo 112º do CIMI.
Redução de IMI a Famílias com Filhos	De acordo com o nº 13 do artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, promover os seguintes benefícios fiscais, em função do número de descendentes: i. Redução de 10% do IMI para famílias com um filho; ii. Redução de 15% do IMI para famílias com dois filhos; iii. Redução de 20% do IMI para famílias com três filhos.
Derrama	a) 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, para sujeitos passivos que tenham um volume de negócios superior a 100.000,00€; b) 0% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, para os sujeitos passivos que tenham um volume de negócios igual ou inferior a 100.000,00€.

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Conteúdo atualizado em3 de agosto de 2018às 12:14

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