Proprietários têm até 31 de maio para fazer a limpeza dos terrenos

Os proprietários têm até ao dia 31 de maio para fazer a limpeza dos seus terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais previstas legalmente.

A prorrogação do prazo, de 30 de abril para 31 de maio, foi determinada através do Decreto-Lei n.º 20/2020, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19.

O Governo estabeleceu que os autos de contraordenação levantados pela não limpeza de terrenos ficam sem efeito se o responsável proceder à gestão de combustível a que está legalmente obrigado.