Projeto de Regulamento de Apoio às Associações

Município aprova projeto de Regulamento de Apoio às Associações

O Município de Anadia aprovou, na sua última reunião de executivo, o projeto de Regulamento Municipal de Apoio às Associações – Sentir Anadia, um instrumento normativo que visa reforçar o apoio ao movimento associativo do concelho.

A proposta de Regulamento estabelece o regime de atribuição de apoios e benefícios municipais às associações e demais entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que desenvolvam atividade no concelho de Anadia e prossigam fins de interesse público, contribuindo para o desenvolvimento local e para a melhoria da qualidade de vida das populações, designadamente nos domínios da cultura, do desporto, da ação social, da educação, da saúde, da juventude, do ambiente e de outras áreas de reconhecido interesse público municipal.

A proposta de Regulamento define ainda os domínios de intervenção, as modalidades, os procedimentos e os critérios aplicáveis à atribuição de apoios e benefícios municipais às associações. Institui, igualmente, o Registo Associativo Municipal (RAM) e o Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), estabelecendo um quadro normativo comum que assegura maior transparência, uniformização de procedimentos, previsibilidade e rigor na atribuição dos apoios municipais, reforçando o papel do movimento associativo no desenvolvimento do concelho de Anadia.

Com esta medida, o Município pretende reforçar o movimento associativo do concelho, promovendo o desenvolvimento sustentado das associações, valorizando a sua capacidade de intervenção na prossecução do interesse público e apoiando a execução dos respetivos planos de atividades, de forma transparente, equitativa e em consonância com as prioridades municipais.

O projeto de regulamento segue agora para consulta pública, por um período de 30 dias úteis, durante o qual os interessados poderão apresentar sugestões e contributos.