AQUISIÇÃO DE TERRENO - COMPLEXO DO ESTÁDIO MUNICIPAL

Na altura da construção do Estádio Municipal de Aveiro (EMA), não foi possível chegar a acordo com a proprietária de um terreno na zona de construção do Estádio, já que o prédio em causa tinha uma área registada de 1930m², mas acabou por ser identificado com uma área factual de apenas 1751m². O imóvel acabou por ser alvo de Declaração de Utilidade Pública, com a expropriação das 151 parcelas destinadas à execução do projeto do EMA e respetivas infraestruturas.

Por se verificar, neste momento, que não existe nenhuma informação que dê conta do pagamento de qualquer compensação aos expropriados, o Executivo Municipal deliberou aprovar o pagamento de uma indemnização a favor da expropriada Anabela Simões Nogueira de Oliveira, no valor de 5.230€, após ter sido conseguido o acordo para a expropriação amigável do prédio.