Câmara Municipal de Aveiro aprova nova estrutura orgânica dos serviços municipais

A Câmara Municipal de Aveiro aprovou o novo organograma dos serviços municipais, concebido para reforçar a capacidade de resposta da autarquia, melhorar a articulação entre as diferentes áreas de atuação e preparar o Município para os desafios da próxima década.

A reorganização assenta numa estratégia de modernização e inovação administrativa, introduzindo ajustamentos destinados a aumentar a eficiência dos serviços, integrar processos, reforçar o trabalho transversal e clarificar responsabilidades entre as diferentes unidades orgânicas e equipas de gestão.

O principal objetivo é consolidar uma administração municipal mais funcional, ágil, coordenada e orientada para resultados, capaz de responder com maior rapidez e eficácia às necessidades dos cidadãos, das empresas, das instituições e das comunidades do Município.

O modelo agora aprovado foi concebido para responder ao aumento das responsabilidades municipais, nomeadamente às competências assumidas no âmbito da descentralização, reforçando a capacidade de planeamento e execução das políticas públicas, potenciando a captação e gestão de fundos comunitários e criando melhores condições para enfrentar os desafios associados às transições digital e climática.

O novo organograma mantém três departamentos municipais: o Departamento de Administração Geral, o Departamento de Ambiente, Mobilidade e Urbanismo e o Departamento de Desenvolvimento Social e Económico.

A estrutura nuclear integra ainda a Divisão de Atendimento Público e Apoio aos Eleitos Locais, a Divisão de Apoio Jurídico e a Divisão de Polícia Municipal e Fiscalização.

Na dependência direta do Presidente da Câmara funcionarão o Gabinete de Apoio à Presidência, o Gabinete de Comunicação e Relações Públicas, a Unidade Multidisciplinar de Projetos Especiais, o Gabinete de Proteção Civil e Defesa da Floresta, o Gabinete de Auditoria e Transparência e o Gabinete de Planeamento Estratégico e Prospetiva.

Entre as principais novidades destaca-se a criação do Gabinete de Planeamento Estratégico e Prospetiva, responsável pela elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos estratégicos municipais, bem como pela produção de estudos, cenários e indicadores de apoio à decisão e à antecipação dos desafios de desenvolvimento do território.

O modelo organizativo reforça igualmente as áreas da modernização administrativa, qualidade e transformação digital. A Divisão de Qualidade e Transição Digital terá como missão promover a simplificação de procedimentos, a digitalização de processos e a melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos e a todas as entidades.

Em complemento, a Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação assegurará as áreas da cibersegurança, dos sistemas de gestão, dos dados e analítica, bem como das redes e infraestruturas tecnológicas, permitindo distinguir a gestão tecnológica da transformação dos processos e dos modelos de prestação de serviços.

Destaca-se ainda a criação da Divisão de Planeamento de Manutenção de Equipamentos Municipais, responsável pelo planeamento e gestão integrada da manutenção e conservação do património municipal, incluindo escolas, edifícios administrativos, equipamentos sociais, desportivos e culturais.

Na área da habitação, a atuação municipal será reforçada através de duas estruturas complementares: o Gabinete de Projeto e Planeamento Estratégico da Habitação, responsável pelo diagnóstico das necessidades habitacionais, pelo desenvolvimento e acompanhamento de programas e projetos e pela articulação com instrumentos de financiamento nacionais e europeus; e a Divisão de Ação Social, que assegura a gestão social da habitação municipal e o acompanhamento das famílias em situação de maior vulnerabilidade.

O novo organograma autonomiza igualmente as áreas da Educação e do Desporto, permitindo uma maior especialização técnica e uma resposta mais adequada às especificidades de cada setor. A Divisão de Educação e Cidadania será responsável pelas políticas municipais de educação, juventude e cidadania ativa, enquanto a Divisão de Desporto e Saúde assegurará a dinamização da atividade desportiva, o apoio ao movimento associativo, a gestão dos equipamentos desportivos municipais e a promoção de estilos de vida saudáveis.

No âmbito do planeamento e da gestão territorial, será criada a subunidade de Drones e Informação Territorial, integrada na Divisão de Planeamento e Coesão Territorial. Esta estrutura permitirá reforçar a recolha e tratamento de informação territorial, através da produção de imagens aéreas, ortofotomapas, modelos digitais e levantamentos fotogramétricos, em articulação com os Sistemas de Informação Geográfica do Município, apoiando áreas como o planeamento, a fiscalização, a proteção civil, o ambiente, a mobilidade e a gestão de eventos.

O modelo agora aprovado reforça igualmente as áreas do ambiente, da energia e da sustentabilidade, integrando de forma mais articulada as políticas de biodiversidade, paisagismo, eficiência energética, proteção animal e adaptação às alterações climáticas.

Na área da mobilidade e dos transportes, será reforçada a capacidade de planeamento, gestão e promoção da mobilidade sustentável, articulando as políticas de transporte público, circulação, sinalização e acessibilidade com o desenvolvimento urbano e territorial.

A Unidade Multidisciplinar de Projetos Especiais assegura a coordenação e gestão de projetos municipais prioritários, promovendo a articulação entre os diferentes serviços e o desenvolvimento de iniciativas em parceria com universidades, empresas, associações e outras entidades.

Será também reforçada a capacidade municipal nas áreas da economia, do empreendedorismo, da inovação, do turismo e da promoção territorial, através da Divisão de Economia, Inovação e Turismo.

Em matéria de transparência e boa governação, será reforçado o papel do Gabinete de Auditoria e Transparência, responsável pela monitorização dos sistemas de controlo interno, pela realização e acompanhamento de auditorias, pela gestão de riscos, pela proteção de dados e pela promoção da transparência ativa.

O modelo agora aprovado encontra-se alinhado com as prioridades nacionais e europeias nas áreas da transição digital e climática, bem como com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.

A reorganização permitirá reforçar a integração das políticas municipais, melhorar a coordenação entre os serviços e promover uma utilização mais eficiente dos recursos humanos, financeiros, tecnológicos e patrimoniais do Município.