CANDIDATURAS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES

A Câmara Municipal finalizou no final do último ano, um longo e importante trabalho de revisão dos Regulamentos Municipais, que entraram em vigor em janeiro de 2019.

Um dos documentos revisto foi o Regulamento Municipal de Apoio às Associações (RMAA) onde, entre as principais alterações, se releva o facto de os formulários de candidaturas ao Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA) terem agora de ser submetidos a aprovação do Executivo Municipal e as candidaturas passarem a ser analisadas por uma Comissão designada anualmente, consoante a tipologia das entidades e as modalidades de apoio.

Dando cumprimento ao disposto no referido Regulamento, foram aprovados os formulários para apresentação de candidaturas por parte das Associações e outras entidades beneficiárias no que diz respeito ao Apoio à Atividade Regular e Atividade Regular para Associações Desportivas, Apoio ao Investimento, Apoio ao Investimento e ainda o Relatório de Execução Física e Financeira.

Na mesma Reunião, e igualmente de acordo com o RMAA em vigor, foi aprovada a composição das Comissões de Análise.

A CMA vai lançar nas próximas semanas o processo de candidatura ao PMAA 2019, dando seguimento a esta deliberação.