DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA “ROTUNDA DO SOLAR DAS ESTÁTUAS”

Por forma a resolver os problemas de congestionamento e segurança rodoviária provocados pelo atual entroncamento da antiga EN 109, na Quinta do Simão, junto ao restaurante “Solar das Estátuas”, a Câmara Municipal de Aveiro decidiu avançar para a sua reformulação com a construção de uma nova rotunda.

No entanto, para a construção deste novo elemento de organização viária, é necessário a aquisição de um terreno contíguo à antiga EN 109. Após várias tentativas infrutíferas, ao longo dos últimos dois anos, para compra por negociação amigável com o proprietário do imóvel em causa, e considerando o caráter de urgência, a CMA decidiu avançar para a expropriação do terreno.

Desta forma, foi aprovada a Declaração de Utilidade Pública da expropriação, com caráter de urgência, e a autorização de posse administrativa do imóvel, pelo valor de 15.910,00€, em conformidade com os relatórios de avaliação do valor do prédio em causa.

Neste momento está já concluído o estudo prévio, que vai permitir a conclusão do projeto para esta nova rotunda junto ao restaurante Solar das Estátuas.

O processo segue para discussão e votação em sede de Assembleia Municipal.