Tarifa de Resíduos Urbanos com redução para os utilizadores

A Câmara Municipal de Aveiro aprovou uma redução significativa da tarifa de Resíduos Urbanos (RU) para 2026, com destaque para uma descida de cerca de 32% para utilizadores domésticos e de aproximadamente 11% para utilizadores não domésticos, face aos valores praticados em 2025.

A decisão resulta, sobretudo, da diminuição do custo de tratamento dos resíduos urbanos indiferenciados, refletida na tarifa de tratamento aplicada pela ERSUC. Para 2026, o valor fixado da tarifa da ERSUC é de 50,25 € por tonelada (acrescido de IVA), uma redução expressiva face aos 75,30€ por tonelada registados no ano anterior.

De referir ainda que, por imposição legal, a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) paga à Agência Portuguesa do Ambiente, aumentou em 2026, passando de 35€/ tonelada para 40€/tonelada. Deste modo, a repercussão desta taxa nos utilizadores teve de ser revista e aumentada.

Na prática, esta revisão traduz-se numa poupança direta para os utilizadores. No caso de um utilizador doméstico com um consumo médio mensal de 10 m³ de água, a fatura mensal baixa cerca de 1,44€, com TGR incluída, e para um utilizador não doméstico, a fatura mensal apresenta uma redução de 0,93€.

A autarquia destaca que a maior redução aplicada aos utilizadores domésticos reflete também o peso deste segmento, que representa mais de 39 mil utilizadores, face a cerca de 5.800 utilizadores não domésticos.

Novidades no tarifário e perspetivas futuras

Entre as principais novidades para 2026 está a introdução, pela primeira vez, de um modelo PAYT (“Pay-As-You-Throw”) para utilizadores não domésticos com contentores de uso exclusivo. Este sistema permite calcular a tarifa com base na quantidade efetiva de resíduos produzidos, promovendo uma maior justiça tarifária e incentivando a redução de resíduos.

Nesta fase inicial, o modelo abrange 153 utilizadores não domésticos, estando prevista a sua expansão gradual, embora condicionada por exigências logísticas e operacionais, como a implementação de recolha porta-a-porta e a disponibilidade de espaço para contentores individuais.

Outra alteração relevante é a criação de tarifas variáveis específicas para utilizadores — domésticos e não domésticos — sem abastecimento de água, com estimativas de consumo médio definidas com base em dados da AdRA.

O tarifário social de resíduos urbanos continuará em vigor em 2026, mantendo o modelo atual. No entanto, a autarquia está a avaliar a possibilidade de introduzir um sistema automático de atribuição, alinhado com a legislação nacional, o que poderá acontecer apenas em 2027, mediante revisão do regulamento municipal.

Também para 2027 está prevista a possível introdução de um tarifário para famílias numerosas.

Qualidade do serviço assegurada

Apesar da redução de preços, o município garante a manutenção de um nível de serviço classificado como “bom”, assegurando a continuidade da qualidade na recolha e tratamento de resíduos.

A nova tarifa entrará em vigor neste ciclo tarifário de 2026, com aplicação após a sua aprovação formal.