Aprovado o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026

O Executivo Municipal de Ílhavo aprovou as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2026, com as abstenções do Unir Para Fazer e do Partido Socialista, marcando o arranque efetivo de um novo ciclo de governação e estabelecendo as prioridades estratégicas do primeiro ano completo do mandato autárquico 2025/2029.

O ano de 2026 marca o início pleno do primeiro ano completo de concretização das propostas apresentadas no Roteiro Para Um Futuro Maior, traduzindo-se num novo ciclo de governação municipal assente na proximidade, na responsabilidade e em resultados concretos na vida das pessoas.

Este é um ano de afirmação de uma estratégia clara para o concelho de Ílhavo, com novas iniciativas estruturantes nas áreas da Educação, Ação Social, Bem-estar, Associativismo, Juventude, Identidade Local e numa Administração mais moderna, transparente e participada.

A Educação assume um papel central, com 2026 a ser consagrado como Ano Municipal da Educação. Destacam-se a implementação do Programa Municipal de Educação STEAM, articulando Tech Labs, a Escola Ciência Viva e o Estaleiro – Estação Científica de Ílhavo, o reforço do apoio às Associações de Pais, a criação da Escola de Pais Municipal, o lançamento do programa “Dar e Receber” para apoio a estudantes universitários ilhavenses e a Escola Digital Municipal, promovendo a aprendizagem ao longo da vida. A valorização de todos os profissionais da educação será igualmente uma prioridade.

Na Ação Social e Inclusão, avançam respostas de proximidade como a Oficina Móvel e o Transporte a Pedido “Ílhavo Cuida”, bem como a implementação de um Programa Municipal de Saúde Dentária, reforçando a proteção dos cidadãos mais vulneráveis.

A valorização dos trabalhadores municipais será concretizada através do programa “Viver Melhor no Trabalho”, integrando medidas de saúde mental, bem-estar, formação contínua e capacitação digital.

O Associativismo, o Desporto e o Voluntariado ganham novo impulso com a realização da Gala do Associativismo, a criação do Gabinete de Apoio ao Associativismo, a atualização da Carta Desportiva, o Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo, a criação do Conselho Municipal do Desporto e o lançamento do Programa Municipal de Voluntariado “Rede Viva Solidária”.

Na área da Juventude e Empreendedorismo, será elaborado o Plano Municipal da Juventude, criado um programa de apoio ao empreendedorismo jovem e disponibilizados espaços de coworking juvenil.

O Planeamento, a Identidade e a Cultura assumem expressão através do avanço da revisão do Plano Diretor Municipal, da criação da Marca Territorial de Ílhavo, do programa “Património Vivo de Ílhavo”, da campanha “A minha terra é…”, da valorização de eventos identitários e da plantação de uma árvore por cada criança nascida no concelho.

Por fim, a governação aberta e de proximidade será reforçada com o lançamento do Roteirómetro, a criação de Provedores Municipais temáticos, a intensificação do contacto direto com os munícipes e o desenvolvimento de uma aplicação móvel municipal, promovendo transparência, participação e eficiência.

2026 será, assim, um ano de concretização, confiança e compromisso, colocando as pessoas no centro da decisão e construindo, passo a passo, um concelho mais coeso, solidário e preparado para o futuro.

Mais informações:

Com um orçamento global de 67,5 milhões de euros, o Executivo Municipal de Ílhavo assume uma estratégia de governação responsável, próxima e orientada para resultados concretos na vida das pessoas, garantindo uma gestão rigorosa, equilibrada e transparente dos recursos públicos.

A Educação afirma-se como prioridade estratégica do Município, com um investimento superior a 17 milhões de euros, destinado à requalificação profunda dos estabelecimentos de ensino do concelho, com enfoque na sustentabilidade ambiental, na eficiência energética, na acessibilidade e na inovação pedagógica. Neste contexto, 2026 será assinalado como Ano Municipal da Educação, traduzindo uma aposta clara na formação, no conhecimento e na igualdade de oportunidades.

Na área da Saúde, estão previstos mais de 6,2 milhões de euros para a requalificação do Centro de Saúde de Ílhavo e da Extensão de Saúde da Gafanha da Nazaré, melhorando as condições de atendimento, conforto e segurança para utentes e profissionais.

A Habitação constitui igualmente um eixo central da intervenção municipal, com um investimento superior a 10,3 milhões de euros, no âmbito do programa 1.º Direito, assegurando respostas de habitação digna para famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Os investimentos estruturantes em curso nestas áreas implicam um esforço financeiro muito significativo por parte do Município de Ílhavo, que terá de assegurar, ao longo de 2026, a componente não financiada por fundos comunitários, bem como custos adicionais decorrentes de revisões de preços, trabalhos complementares e aquisição de equipamentos essenciais ao funcionamento de escolas e unidades de saúde.

Este esforço financeiro é estimado em mais de 11 milhões de euros, incluindo cerca de 2,5 milhões de euros relativos a encargos imprevistos à data da contratualização das obras. Trata-se de um impacto relevante na estrutura de despesas municipais, que condiciona, de forma objetiva, a capacidade de investimento noutras áreas da ação autárquica no início deste mandato.

Esta realidade pressupõe uma leitura responsável do contexto financeiro herdado, que influencia a agenda municipal e exige uma gestão prudente, rigorosa e transparente, em respeito pelo compromisso assumido com os munícipes.

O Plano contempla ainda um conjunto alargado de investimentos e ações em áreas fundamentais para a coesão social e a qualidade de vida no concelho.

Na melhoria das condições de trabalho dos colaboradores municipais, aposta-se na modernização administrativa, na digitalização de serviços e na promoção do bem-estar laboral.

No Desporto, assegura-se o funcionamento, a manutenção e a dinamização das infraestruturas desportivas, bem como o desenvolvimento de programas municipais de atividade física e saúde.

Na área da Proteção Civil, o investimento previsto reforça a segurança das populações, a cooperação com os bombeiros e a capacidade de prevenção e resposta a situações de risco.

A Cultura mantém-se como pilar identitário e fator de desenvolvimento, com reforço da programação cultural, valorização do património e apoio à criação artística.

A Juventude assume também lugar de destaque, integrada numa estratégia transversal que reconhece a educação, a participação cívica e as oportunidades de desenvolvimento pessoal como prioridades.

No domínio do Ambiente, o Município investe na manutenção e qualificação de espaços verdes, na proteção da natureza e na promoção de comportamentos sustentáveis.

A área dos Resíduos Sólidos representa um dos maiores investimentos setoriais, assegurando uma gestão eficiente dos resíduos urbanos e a recolha seletiva, com forte enfoque na sustentabilidade ambiental.

Ao nível do Planeamento Urbanístico, prossegue-se a revisão do Plano Diretor Municipal e a modernização dos instrumentos de gestão territorial. A rede viária, a sinalização e os arranjos urbanísticos beneficiam de investimentos orientados para a manutenção das vias municipais, a melhoria da segurança rodoviária, a construção de passeios, ciclovias e a qualificação do espaço público.

Nas áreas do Comércio e Turismo, o documento prevê investimentos orientados para a dinamização económica, a promoção do território e a valorização de iniciativas estruturantes e eventos de impacto local e regional.

O Orçamento para 2026 contempla ainda uma transferência global de 700 mil euros para as Juntas de Freguesia, reforçando a descentralização, a proximidade às populações e a capacidade de intervenção ao nível local.

Num contexto financeiro exigente, o Município de Ílhavo assume uma execução prudente e faseada dos investimentos, assegurando o cumprimento dos compromissos assumidos, a conclusão dos projetos estruturantes em curso e a sustentabilidade financeira da autarquia.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2026 traduzem, assim, um compromisso claro com os munícipes, assente numa governação responsável, transparente e com visão de futuro, colocando as pessoas no centro da decisão política e construindo um concelho mais coeso, solidário e preparado para os desafios do futuro.

Pacote Fiscal

No que respeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), será aplicada a taxa mínima legal de 0,3% aos prédios urbanos e de 0,80% aos prédios rústicos, mantendo Ílhavo entre os municípios com menor carga fiscal neste imposto. Mantém-se igualmente a majoração de 30% da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos degradados, como forma de desincentivar a degradação do edificado e promover a sua recuperação, salvaguardando a segurança de pessoas e bens.

No apoio direto às famílias, o Município de Ílhavo continuará a aplicar a dedução fixa de IMI para habitação própria e permanente, em função do número de dependentes do agregado familiar. Em 2026, os agregados com um dependente beneficiarão de uma dedução de 30 euros, com dois dependentes de 70 euros e com três ou mais dependentes de 140 euros.

O Pacote Fiscal mantém ainda incentivos à eficiência energética, prevendo uma redução do IMI, mediante requerimento, de 20% para imóveis com certificação energética A+ e de 10% para imóveis com certificação A, aplicada ao respetivo valor patrimonial tributário.

Na área da habitação e da coesão social, será atribuída isenção total de IMI, pelo período de dois anos, aos prédios devolutos ou degradados que sejam objeto de obras de reabilitação destinadas ao mercado de arrendamento, desde que praticadas rendas acessíveis entre 225 e 325 euros, nos termos do Regulamento do Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados.

Relativamente à atividade económica, mantém-se a taxa de Derrama de 1,5% para os sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150 mil euros, bem como a taxa de participação no IRS de 4,5%, garantindo estabilidade e previsibilidade fiscal para famílias e empresas.

Consulte o documento das Grandes Opções do Plano e Orçamento 2026.