Apoios para Melhoria das Condições Habitacionais | Candidaturas até 31 de outubro

Está aberto o período de candidaturas aos Apoios para Melhoria das Condições Habitacionais, para pessoas em situação de carência económica, que vivam em condições habitacionais indignas.

Estes apoios destinam-se a:

Apoio económico (para a realização das seguintes operações urbanísticas):

• Obras de conservação, reparação/manutenção, reconstrução, alteração e reabilitação de edifícios destinados a habitação que apresentem deficientes condições de habitabilidade, incluindo ligação às redes de abastecimento de água, saneamento e eletricidade;
• Obras de ampliação de habitações ou conclusão de obras em edifícios que estejam inacabados;
• Melhoria das condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade ou risco relacionado com a mobilidade e ou segurança no domicílio, decorrente do processo de envelhecimento ou de doenças crónicas debilitantes;
• Promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada (com incapacidade igual ou superior a 60 % devidamente comprovada por AMIM) ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, nomeadamente mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidades.

Outros apoios:

• Elaboração de projetos de arquitetura e/ou especialidades necessários à instrução de pedido de licenciamento ou comunicação prévia referente a obras de construção e/ou conservação, alteração e/ou ampliação e/ou reconstrução de edifícios destinados a habitação;
• Elaboração de projetos de arquitetura e/ou especialidades necessários à instrução de pedido de legalização de edificações existentes (e desde que tenham enquadramento nas normas legais e regulamentares aplicáveis) referente a obras de construção e/ou alteração e/ou ampliação de edifícios destinados ao uso habitacional;
• Elaboração das peças escritas e desenhadas necessárias à instrução de pedidos de utilização para habitação.

As candidaturas estão abertas até 31 de outubro de 2025 e devem ser apresentadas através dos Serviços Online do site do Município de Oliveira do Bairro.

Mais informações:

Consulte o Regulamento de Habitação do Município de Oliveira do Bairro

Contacte o nosso Serviço de Ação Social e Idade Maior no horário compreendido entre as 9h e as 12h30 e entre as 13h30 e as 16h30, através do 234 232 100 ou do email saas.olb@cm-olb.pt.