REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VAGOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Realizou-se esta quinta-feira, dia 4 de dezembro de 2025, a reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Vagos, na qual foram apreciados e deliberados diversos assuntos de interesse municipal.

Entre os pontos em destaque, salientam-se os seguintes:

1. Museu do Brincar – situação do edifício, equipa técnica e próximos passos

No âmbito do contrato de municipalização do Museu do Brincar, celebrado em janeiro de 2023, está prevista a disponibilização, mediante compensação financeira anual sob a forma de subsídio, por parte do Grupo Cénico Arlequim, de uma equipa de apoio técnico necessária ao bom funcionamento das atividades do museu.

Esta equipa foi inicialmente constituída pelo Diretor Técnico, Dr. Carlos Rocha, pela Curadora, Dr.ª Ana Barros, e por três animadoras socioculturais. Presentemente, a equipa é apenas composta pelo Dr. Carlos Rocha e pela Dr.ª Ana Barros.

O imóvel onde se encontra instalado o Museu do Brincar apresenta, atualmente, infiltrações e outros problemas de ordem estrutural que estão a comprometer a integridade e a conservação do espólio exposto e armazenado. Este facto, não imputável ao Município de Vagos, implicará o encerramento do museu por um período previsivelmente superior a um ano.

Face a esta realidade, considera a Câmara Municipal que deixa de se justificar a manutenção da atual parceria de apoio técnico especializado com o Grupo Cénico Arlequim, tal como tem vindo a vigorar no âmbito do contrato de municipalização do Museu do Brincar.

Paralelamente, o Município de Vagos irá encetar de imediato os procedimentos necessários à elaboração dos projetos de reabilitação e adaptação daquele edifício municipal, de forma a albergar condignamente o Museu do Brincar, incluindo a criação de novos espaços para exposições temáticas, bem como de novos espaços interiores e exteriores dedicados ao brincar.

A Câmara Municipal informou ainda que lamenta a demora na catalogação e inventariação do espólio adquirido aquando da outorga do contrato de municipalização do Museu do Brincar, esclarecendo que esta tarefa ficará concluída até 31 de março de 2026. Posteriormente, será contratada uma entidade externa para proceder à avaliação do inventário das peças adquiridas e da respetiva coleção.

Colocado à votação este ponto, o mesmo foi aprovado por maioria, com a abstenção dos senhores vereadores da oposição.

2. Comparticipações familiares para atividades de animação e apoio à família – ano letivo 2025/2026

Foi igualmente apreciado o ponto relativo às comparticipações familiares para as atividades de animação e apoio à família durante o ano letivo de 2025/2026, no qual se evidenciou a necessidade de manutenção e implementação de respostas de prolongamento de horário e fornecimento de refeições destinadas a apoiar os alunos que frequentam o Jardim de Infância de Soza e os respetivos agregados familiares.

Face às necessidades manifestadas pelos encarregados de educação, a Câmara Municipal de Vagos, com meios próprios e em parceria com o Agrupamento de Escolas de Vagos, implementou as respostas necessárias para o fornecimento de refeições e prolongamento de horário, em conformidade com a legislação em vigor para o cálculo das comparticipações a atribuir às famílias.

Este ponto foi submetido a votação e aprovado por unanimidade.

3. Atualização das Normas de Funcionamento da Componente de Apoio à Família (CAF)

Relacionada com o ponto anterior, no que apoio social às famílias diz respeito, foi ainda discutida e aprovada a atualização das Normas de Funcionamento da Componente de Apoio à Família.

Devido à inexistência de respostas suficientes na rede particular e cooperativa, e à impossibilidade de reforço das respostas existentes nessa mesma rede, por ausência de autorização do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para o aumento do apoio às famílias, a Câmara Municipal de Vagos tem vindo a implementar respostas próprias de apoio social às famílias.

A Componente de Apoio à Família visa compatibilizar o horário de trabalho das famílias com o horário de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, em estreita articulação com o Agrupamento de Escolas de Vagos, assegurando, deste modo, o bem-estar das crianças e das suas famílias. 

A CAF promove prioritariamente tempos de brincar acompanhados por um recurso humano que supervisiona e/ou dinamiza atividades em diversas áreas, tais como desporto, expressão dramática, expressão plástica, leitura e escrita, entre outras. São igualmente desenvolvidas atividades que promovem o desenvolvimento de competências de autonomia, competências sociais e culturais, cooperação e cidadania.

Nos períodos de interrupção letiva, serão organizados programas especiais, atempadamente planificados e divulgados junto dos encarregados de educação.

Este ponto foi também aprovado por unanimidade.

4. Fundo para Despesas Administrativas e Pedagógicas – Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo (2025/2026)

Outro assunto discutido na reunião prendeu-se com a criação do Fundo para Despesas Administrativas e Pedagógicas para a Educação Pré-Escolar e o 1.º Ciclo do Ensino Básico, referente ao ano letivo de 2025/2026.

No âmbito das suas atribuições na área da Educação, a Câmara Municipal de Vagos tem vindo a assumir um papel cada vez mais relevante no apoio ao sistema educativo, afirmando-se como parceiro ativo da comunidade educativa e promovendo ações que visam facilitar e melhorar a qualidade da aprendizagem e da ação educativa.

Deste modo, é promovida a autonomia dos educadores e professores, através da atribuição de verbas destinadas a suprir necessidades com despesas dos estabelecimentos de educação e ensino, bem como a reduzir os pedidos de material aos encarregados de educação, diminuindo, assim, os encargos financeiros das famílias com a aquisição deste tipo de materiais.

Esta aposta da Câmara Municipal na disponibilização de meios e recursos aos docentes contribui para um reforço positivo e claro das condições colocadas ao dispor da Educação, das escolas e dos profissionais, garantindo, ao mesmo tempo, o acesso de todos os alunos, em condições de maior igualdade, à Educação.

A criação deste fundo para despesas administrativas e pedagógicas para a Educação Pré-Escolar e o 1.º Ciclo do Ensino Básico foi colocada à votação e acolheu aprovação por unanimidade.

5. Atualização das comparticipações no Acordo de Cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Vagos – Transportes de crianças com necessidades educativas especiais (2025/2026)

Por fim, foi debatida a atualização das comparticipações previstas no Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Vagos e a Santa Casa da Misericórdia de Vagos, para a realização de transportes de crianças com necessidades educativas especiais durante o ano letivo de 2025/2026.

Este acordo de cooperação permite o transporte de crianças entre as suas residências e a Unidade de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência do Agrupamento de Escolas de Vagos, bem como o transporte dessas mesmas crianças entre aquela unidade e a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos.

Colocado à votação este ponto, o mesmo foi aprovado por unanimidade.