Câmara Municipal de Aveiro apresentou o Projeto de Qualificação do Bairro da Beira-Mar

A Câmara Municipal de Aveiro apresentou o Projeto de Qualificação do Bairro da Beira-Mar, um dos mais emblemáticos bairros históricos no centro da cidade, integrado numa estratégia urbana estruturada e de médio prazo que identifica o centro histórico e os bairros tradicionais como territórios prioritários para a reabilitação urbana, a qualificação do espaço público e o reforço da função residencial.

O Bairro da Beira-Mar assume um papel central no funcionamento urbano de Aveiro, quer pela sua relevância histórica e patrimonial, quer pela sua importância na vivência quotidiana da cidade. A intervenção apresentada visa responder aos desafios identificados ao nível da mobilidade, acessibilidade, qualidade ambiental e equilíbrio funcional do espaço público, promovendo um território mais inclusivo, sustentável e atrativo para residentes, comerciantes e visitantes.

O trabalho de qualificação do Bairro da Beira Mar está organizado em três áreas distintas — Área Poente, Área Central e Área Norte — permitindo uma abordagem global e faseada, compatibilizando mobilidade, desenho urbano, património, infraestruturas e qualidade ambiental. Esta metodologia garante coerência espacial e funcional, evitando intervenções avulsas num território de elevada complexidade técnica e patrimonial.

A primeira fase, cujo concurso para a empreitada a CMA pretende lançar ainda no 2.º Trimestre do ano, incide sobre a Área Poente, tendo sido definida uma divisão da intervenção por arruamentos de forma a otimizar os processos de medição, orçamentação e execução da obra. Integram esta fase os seguintes arruamentos: Cais das Falcoeiras, Rua Dr. Bernardino Machado, Rua dos Arrais, Rua de Abel Ribeiro, Rua das Velas, Rua das Tricanas, Rua do Lavadoiro, Rua António dos Santos Lé, Cais dos Mercantéis, Travessa das Falcoeiras, Travessa dos Marnotos, Travessa do Lavadouro, Largo da Praça do Peixe, Travessa do Rossio e Rua Trindade de Coelho.

A Área Norte compreende o Cais dos Boteirões, Travessa de São Gonçalinho, Travessa de São Roque, Rua Antónia Rodrigues, Rua das Tomasías, Cais dos Remadores Olímpicos, Rua Antónia da Benta, Rua do Arco, Rua João Henriques Ferreira, Travessa do Arco, Rua da Palmeira, Rua Dom Jorge de Lencastre, Rua Dr. Edmundo Machado, Rua Dr. António Christo, Rua de Manuel Luiz Nogueira, Rua da Tapada, Rua de São Roque, Rua do Primeiro Visconde da Granja, Largo Nossa Sr.ª das Febres, Antigo Cais de São Roque e Rua do Carril.

Já a Área Central integra a Rua das Salineiras, Rua do Sargento Clemente de Morais, Rua dos Marnotos, Largo da Apresentação, Rua do Tenente Rezende, Travessa do Tenente Rezende, Rua Domingos Carrancho, Praça 14 de Julho, Rua da Palmeira, Rua de Mendes Leite, Travessa da Caixa Económica, Rua de Marques Gomes, Arco do Comércio, Travessa dos Ourives, Rua Fernão de Oliveira, Rua Manuel Firmino, Rua Dom Jorge de Lencastre, Rua do Campeão das Províncias, Rua de São Bartolomeu e Largo de Vera Cruz.

A área de intervenção apresenta atualmente um desequilíbrio significativo entre os espaços dedicados às diferentes funções urbanas, sobretudo no que respeita aos percursos pedonais e cicláveis, às áreas de estadia e lazer e à escala atribuída ao automóvel. As áreas reservadas à circulação rodoviária encontram-se desajustadas face às exigências contemporâneas de mobilidade sustentável e acessibilidade universal, favorecendo de forma evidente o automóvel em detrimento do peão e do ciclista.

Neste contexto, o projeto apresentado visa qualificar o espaço público para uma maior diversidade de usos e vivências, corrigindo conflitos de circulação, reforçando as continuidades pedonais e cicláveis e promovendo um ambiente urbano mais equilibrado, seguro e confortável. A intervenção articula-se com processos de transformação urbana em curso na envolvente próxima, designadamente no Jardim do Rossio, no Cais do Alboi, na Rua do Gravito e na Rua do Carmo, garantindo coerência territorial e funcionamento em rede.

Entre os objetivos gerais destacam-se a qualificação do espaço público, a valorização dos elementos diferenciadores da imagem da cidade — nomeadamente a ria e os seus canais — e a resolução dos principais conflitos de circulação rodoviária e descontinuidades da rede pedonal e ciclável. Pretende-se privilegiar os espaços de estadia, promover os modos suaves e sustentáveis e reduzir significativamente a presença do automóvel no interior do bairro, salvaguardando o acesso condicionado a moradores, cargas e descargas e veículos de emergência.

O projeto aposta no desenho universal do espaço público, garantindo acessibilidade plena a pessoas com mobilidade reduzida e eliminando barreiras urbanísticas e arquitetónicas. Prevê a criação de percursos pedonais confortáveis e contínuos, soluções que induzam a redução da velocidade automóvel, a reorganização do estacionamento, a criação de condições adequadas para a circulação e estacionamento de bicicletas, bem como a introdução de novos elementos de mobiliário urbano, zonas de estadia e tratamento paisagístico com reforço de arborização e elementos vegetais.

A intervenção contempla igualmente a melhoria das infraestruturas existentes, nomeadamente redes de águas pluviais, rede de incêndios e iluminação pública, prevendo a instalação de luminárias com tecnologia LED, contribuindo para maior eficiência energética e sustentabilidade ambiental. Estão também previstas soluções que promovam a redução do ruído e a melhoria da qualidade do ar, reforçando o conforto ambiental e a qualidade de vida.

Mais do que uma intervenção física, este projeto constitui um processo estruturado de reconversão espacial e atualização urbana, preparado para responder às necessidades atuais e aos desafios futuros, promovendo integração social, igualdade de oportunidades, modernidade e desenvolvimento sustentável. Trata-se de afirmar o Bairro da Beira-Mar como um espaço público inclusivo, humanizado e ambientalmente responsável, preparado para receber residentes e visitantes com conforto, segurança e autonomia.

O investimento global estimado para o Projeto de Qualificação do Bairro da Beira-Mar ascende a cerca de 13 milhões de euros, estando prevista uma primeira fase de investimento na ordem dos 3 milhões de euros. Enquanto decorrem os procedimentos técnicos e administrativos necessários ao lançamento da empreitada, a Câmara Municipal de Aveiro continuará a assegurar intervenções de manutenção pontual e provisória nos arruamentos, garantindo condições mínimas de segurança e funcionalidade.

Com esta intervenção, a Câmara Municipal de Aveiro reafirma uma visão clara, planeada e financeiramente sustentada para o Bairro da Beira-Mar, assumindo o investimento público como instrumento fundamental de regeneração urbana, valorização do património e reforço da atratividade social, económica e residencial deste território histórico da cidade.