REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA MURTOSA — 19 DE NOVEMBRO DE 2026
área de conteúdos (não partilhada)Realizou-se esta quinta-feira, dia 19 de novembro de 2026, pelas 14h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a reunião ordinária da Câmara Municipal da Murtosa.
Realizou-se esta quinta-feira, dia 19 de novembro de 2026, pelas 14h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a reunião ordinária da Câmara Municipal da Murtosa.
Durante o período destinado à intervenção do público, foram abordadas situações relacionadas com a Urbanização Jardins da Ria.
No Período de Antes da Ordem do Dia, foram abordados diversos assuntos de interesse municipal, nomeadamente a Escola de São Silvestre, as condições de acessibilidade à Aquacria Piscícolas, S.A., a presença de contentores marítimos na Rua Bartolomeu Dias, a preparação do Orçamento Municipal para 2027, o Parque Municipal da Saldida, a Escola Padre António Morais da Fonseca, o projeto de alteração da Barra do Porto de Aveiro e a programação das atividades de Natal promovidas pelo Município.
No âmbito da Ordem de Trabalhos, foram abordados os seguintes assuntos:
- Foi presente o Despacho do Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, relativo à atribuição de apoios municipais no âmbito do Programa de Promoção do Sucesso e Mérito Escolar e abertura de candidaturas para o ano letivo de 2026/2027, tendo a Câmara Municipal deliberado, por maioria, com o voto contra do Vereador Paulo Amorim, ratificar o referido despacho;
- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o início do procedimento para a elaboração do Projeto de Regulamento Municipal de atribuição de apoios municipais do programa de promoção do sucesso e mérito escolar do Município da Murtosa;
- A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção do Vereador Paulo Amorim o auto de medição n.º 9 da "Empreitada de Requalificação da envolvente ao Lavadouro no Bunheiro", no valor de 45.553,75€ (quarenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e três euros e setenta e cinco cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
- A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção do Vereador Paulo Amorim, o auto de medição n.º 10 da "Empreitada de Requalificação da envolvente ao Lavadouro no Bunheiro", no valor de 45.569,68€ (quarenta e cinco mil quinhentos e sessenta e nove euros e sessenta e oito cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
- A Câmara Municipal aprovou, por maioria, com a abstenção do Vereador Paulo Amorim, o auto de medição n.º 2 do Mapa de trabalhos complementares da Empreitada "Requalificação da envolvente do Lavadouro no Bunheiro", no valor de 19.205,90€ (dezanove mil duzentos e cinco euros e noventa cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
- A Câmara Municipal aprovou, por maioria, com a abstenção do Vereador Paulo Amorim, aprovar o auto de medição de trabalhos n.º 3, do mapa de trabalhos compleentares n.º 1, da empreitada de “Requalificação da Envolvente ao Lavadouro do Bunheiro", no valor de 23.587,60€ (vinte e três mil quinhentos e oitenta e sete euros e sessenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
- A Câmara Municipal tomou conhecimento do despacho do Sr. Presidente, relativo à aprovação da minuta do 2º Acordo Modificativo ao Contrato da empreitada de “Requalificação da envolvente ao Lavadouro no Bunheiro”, tendo deliberado, por maioria, com o voto contra do Vereador Augusto Leite e abstenção do Vereador Paulo Amorim, ratificar o mesmo e conceder poderes ao Sr. Presidente para outorgar o acordo modificativo ao contrato em nome do Município.
- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a atualização do valor da renda anual referente à cessão dos direitos de exploração do equipamento de Cafetaria-Bar do Parque Municipal da Saldida, para o ano de 2027, para o valor de 2.041,16€ (dois mil quarenta e um euros e dezasseis cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a atualização do valor da renda anual referente à cessão dos direitos de exploração da Porta de Entrada para a mobilidade sustentável da ria,, para o ano de 2027.
- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a atualização do valor da renda anual referente à cessão dos direitos de exploração do equipamento de Cafetaria-Bar do Centro Cívico do Monte, para o ano de 2027.
- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a atualização do valor da contrapartida financeira anual pela concessão de Exploração do Parque de Campismo da Torreira, para o ano de 2027.
- Foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara Municipal, a comparticipação financeira do Município, no âmbito dos projetos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, destinada às atividades "Aveiro, Região da Bicicleta", no montante de 2.727,27 € (dois mil setecentos e vinte e sete euros e vinte e sete cêntimos), e "Ação Social – Carta Social Supranacional", no montante de 473,15 € (quatrocentos e setenta e três euros e quinze cêntimos), correspondendo ambas a despesas de natureza corrente.
- A Câmara Municipal, depois de analisar a situação, deliberou, por unanimidade, autorizar a constituição da compropriedade e emitir a respetiva certidão quanto ao Processo CO/2026/366;
- A Câmara Municipal, depois de analisar a situação, deliberou, por unanimidade, autorizar a constituição da compropriedade e emitir a respetiva certidão quanto ao Processo CO/2026/363;
- A Câmara Municipal, depois de analisar a situação, deliberou, por unanimidade, autorizar a constituição da compropriedade e emitir a respetiva certidão quanto ao Processo CO/2026/350;
- Foi presente a minuta do Protocolo de Colaboração entre o Município da Murtosa e a Associação Semear Talentos – IPSS, para a implementação de oficinas de talentos para crianças com necessidades educativas específicas do Agrupamento de Escolas da Murtosa, tendo a Câmara Municipal deliberado, por unanimidade, a referida minuta, concedendo poderes ao Senhor Presidente da Câmara para a outorgar em representação do Município.
- Foi presente pelo Serviço de Educação uma informação relativa ao pedido de comparticipação nas despesas de transporte de uma aluna. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, efetuar o compromisso dos encargos previstos para o ano letivo de 2026/2027, que serão transferidos para a aluna, mediante apresentação das faturas que deverão ser confirmadas pelos serviços, até ao montante máximo constante na mesma.
Murtosa, 19 de novembro de 2026