PROGRAMA REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DA REGIÃO CENTRO - DISCUSSÃO PÚBLICA

O PROT Centro estabelece as grandes linhas de orientação estratégica para o desenvolvimento territorial da Região Centro até 2030, tendo por base o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e considerando o impacto regional dos grandes desafios atuais, tanto a nível mundial como nacional. Segue as orientações do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e integra as diferentes políticas setoriais.

À escala regional, articula-se com a Estratégia Regional do Centro 2030, a Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3) e outras estratégias de natureza territorial.

O PROT Centro foi elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), com a colaboração de diversos peritos de instituições de ensino superior da região. O processo contou com o acompanhamento da Comissão Consultiva, que emitiu o respetivo Parecer Final. A Avaliação Ambiental Estratégica decorreu em paralelo com a elaboração do Programa e foi realizada por uma entidade externa.

Assim informa-se que se encontra a decorrer o período de discussão pública deste instrumento de gestão territorial que decorrerá entre 03 de março a 11 de abril de 2025. 

Os elementos que constituem a proposta da alteração ao Programa Regional de Ordenamento do Território da Região Centro, bem como o modo de participação estão disponíveis para consulta na plataforma PARTICIPA .