Assembleia Municipal reúne em sessão extraordinária

Assembleia Municipal reúne em sessão extraordinária

A Assembleia Municipal de Anadia vai reunir em sessão extraordinária esta sexta-feira, 21 de novembro, pelas 19h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Trata-se da primeira reunião do plenário, relativo ao mandato 2025-2029, a qual será transmitida online, através dos canais digitais do Município.

Nesta sessão os deputados municipais irão proceder à eleição dos elementos que irão representar a Assembleia Municipal em diferentes entidades e organismos, designadamente quatro membros, mais um suplente, para integrarem a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA); nove cidadãos de reconhecida idoneidade, seis dos quais efetivos e três suplentes, que substituem os vogais efetivos nas suas faltas e impedimentos, para integrarem o Conselho Municipal de Segurança; um Presidente de Junta de Freguesia que, em representação das Freguesias do Município, irá integrar o Conselho Municipal da Educação; um autarca de Freguesia para integrar o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal; dois representantes das Freguesias para integrarem a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais; um Presidente de Junta de Freguesia como delegado ao XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP); um representante das Juntas de Freguesias para integrar a Comissão Municipal de Proteção Civil; e um representante das Juntas de Freguesia para integrar o Conselho Municipal da Saúde.

A Assembleia Municipal irá ainda debater e votar as propostas da Câmara Municipal relativas à fixação das taxas municipais do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis; lançamento de Derrama; fixação da percentagem de participação no IRS; e de Direitos de Passagem para 2026.

No final da ordem de trabalhos está ainda previsto um período para intervenção do público.