Câmara de Aveiro aprova Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

O Executivo Municipal deliberou aprovar a versão final do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Aveiro (PMEPC-AVR), documento estratégico que define o modo de atuação dos diversos organismos e serviços em situações de acidente grave ou catástrofe.

Responsabilidade da CMA, o PMEPC-AVR tem como principal objetivo garantir uma resposta eficaz e coordenada em operações de proteção civil e assegurar a recuperação, a curto prazo, das áreas afetadas, protegendo pessoas, bens e o ambiente. O plano abrange todo o território do Município — cerca de 197,6 km² distribuídos por 10 freguesias — e é aplicável a toda a população residente.

Este processo de atualização teve início com a aprovação da proposta em maio de 2022, seguida de um período de consulta pública que decorreu sem registo de participações. A proposta foi depois apreciada pela Comissão Municipal de Proteção Civil (maio de 2023), que emitiu parecer favorável, e enviada à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que também emitiu parecer positivo em janeiro de 2024, incluindo recomendações que foram incorporadas na versão final. A demora na tramitação deveu-se à espera pelo parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, que acabou por não ser emitido.

O documento foi elaborado de acordo com as diretivas da Comissão Nacional de Proteção Civil e com a legislação em vigor, tendo merecido novo parecer favorável da Comissão Municipal de Proteção Civil em 4 de agosto de 2025.

Com esta deliberação, o Plano segue agora para apreciação e aprovação final da Assembleia Municipal.