Município inicia procedimento para criação do Regulamento da Taxa Turística

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) deu início ao procedimento para a elaboração do Regulamento da Taxa Turística do Município, uma medida que pretende assegurar uma gestão mais equilibrada e sustentável do crescente fluxo de visitantes que a cidade tem recebido nos últimos anos.

Aveiro tem vindo a consolidar-se como um dos principais destinos turísticos em Portugal, fruto da valorização contínua da cidade, da Ria, do património cultural e científico, da restauração e de experiências diferenciadoras que atraem visitantes ao longo de todo o ano. Em 2024, o Município registou 453.431 dormidas, um novo máximo histórico que confirma a tendência de aumento sustentado da procura.

Este crescimento turístico traduz-se em benefícios para a economia local, mas acarreta igualmente encargos adicionais relacionados com a limpeza e manutenção do espaço público, mobilidade, segurança, informação aos visitantes, programação cultural e gestão das zonas mais pressionadas. Atualmente, estes custos continuam a ser suportados maioritariamente pelos recursos municipais e, consequentemente, pelos residentes.

À semelhança do que acontece noutros municípios com forte dinâmica turística, a CMA considera pertinente a criação de uma taxa turística que permita uma repartição mais equilibrada dos encargos públicos associados à atividade. O futuro regulamento garantirá um enquadramento claro e juridicamente sustentado, assegurando que as receitas provenientes desta taxa revertem para ações de preservação, qualificação e sustentabilidade do território.

Podem constituir-se como interessados aqueles que sejam titulares de direitos ou interesses legalmente protegidos no âmbito do procedimento, bem como associações que defendam interesses coletivos. Mais

A constituição de interessados pode ser feita no prazo de 10 dias a contar da publicação do Edital, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Câmara Municipal.

Com esta iniciativa, o Município de Aveiro reforça o compromisso com uma gestão turística equilibrada, garantindo que o crescimento do setor continue a gerar benefícios para a comunidade, preservando simultaneamente a identidade e a qualidade de vida que caracterizam a cidade.